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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 98

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Nota 3: A extensão por rebatimento consiste na inversão das medidas das dimensões externas horizontal (perpendicular aos tubos absorvedores) e vertical (paralela aos tubos absorvedores) do modelo base de coletor solar, ocasionando incremento no número de tubos absorvedores e redução do seu comprimento. Nota 4: A extensão por diâmetro da calha coletora consiste na diferenciação do coletor solar quanto ao diâmetro das calhas coletoras. Esse parâmetro é modificado para um valor maior ou menor que o do modelo base de coletor solar.

4.4 Modelo de sistema acoplado Versões de sistema acoplado, provenientes de uma mesma unidade produtiva, que possuem a mesma aplicação (banho ou piscina) e que não apresentam diferença em suas características construtivas e dimensionais.

4.5 Planilha de Especificações Técnicas (PET)

Memorial descritivo com informações referentes aos modelos integrantes da família de produtos, conforme os modelos estabelecidos nos Anexos "A" dos Anexos Específicos

deste RAC.

  1. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O mecanismo de avaliação da conformidade para os equipamentos de aquecimento solar de água é a certificação.

  1. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

Este RAC estabelece 2 modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles:

O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens:

Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos descritos no RGCP.

Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

6.2.1.4.2.3 A coleta da amostra realizada nas dependências do fabricante deve ser aleatória, realizada pelo OCP, em lotes de fabricação já inspecionados e liberados pelo controle de qualidade da fábrica, na área de estoque de produto acabado, em embalagem pronta para a comercialização.

Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

produto c 6.2.1.6.3 Além da documentação descrita n
ertificado, devidamente ratificada pelo OCP.
6.2.1.6.4 No certificado, o(s) modelo(s) deve
Quadro 1 - Notação do(s) modelo(s) da fam
o RGCP, deve ser anexado ao certificado a PET referente à família (coletor e reservatório) ou modelo (sistema acoplado) do
(m) ser notado(s) da seguinte forma:
ília no certificado - Coletor Solares
. .Marca .Modelo (Designação Comercial do Modelo
e código(s) de referência comercial(is)) de
todas as versões, se existentes
.Descrição (Descrição Técnica do Modelo)
- Pressão de funcionamento (kPa)
- Tipo do vidro (mm)
- Dimensões (largura x comprimento x altura) (mm)
-Área bruta (m2)
.Código de
barras comercial
(quando existente) de todas as
versões
Quadro 2 - Notação do(s) modelo(s) da fam ília no certificado - Reservatórios Termossolares
. Marca
. .
Modelo (Designação Comercial do Modelo
e código(s) de referência comercial(is)) de
todas as versões, se existentes
.
Descrição (Descrição Técnica do Modelo)
- Volume nominal
- Dimensões Externas (comprimento) (mm)
- Orientação (vertical ou horizontal)
- Materiais do revestimento externo (chapa de alumínio e suas ligas, galvalume, chapa de aço
inoxidável e suas ligas)
Código de
barras comercial
(quando existente) de todas as
versões
.- Resistência elétrica (sim ou não)
- Existência de anodo de sacrifício (sim ou não)
-Quantidade e as bitolas dos tubos
.
Quadro 3 - Notação do modelo no certifica do - Sistemas Acoplados
.Marca
.
.
.
. .
Modelo (Designação Comercial do Modelo
e código(s) de referência comercial(is)) de
todas as versões, se existentes.
.
Descrição (Descrição Técnica do Modelo)
Coletor Solar acoplado:
- Aplicação (banho ou piscina)
- Espessura do vidro (mm)
- Coeficiente de transmitância do vidro
Código
de barras
comercial
(quando existente) de todas as
versões
- Tipo de vidro (liso comum ou temperado/termo endurecido)
- Pressão de funcionamento (kPa)
- Tipo do vidro (mm)
- Dimensões (largura x comprimento x altura) (mm)
- Área bruta (m2)
- Material da superfície absorvedora
- Quantidade de tubos
- Tecnologia do tubo
Reservatório termossolar acoplado:
- Pressão de funcionamento (kPa)
- Volume nominal
- Diâmetros externo e interno, comprimento (mm)
- Orientação (vertical ou horizontal)
- Materiais do revestimento externo (chapa de alumínio e suas ligas, galvalume, chapa de aço
inoxidável e suas ligas)
- Materiais do cilindro interno
.- Materiais do isolamento térmico
- Fluido de trabalho
- Resistência elétrica (sim ou não)
- Existência de anodo de sacrifício (sim ou não)
-Quantidade e as bitolas dos tubos
.

6.2.2 Avaliação de Manutenção

Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.

6.2.2.1 Auditoria de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo

O OCP deve realizar uma auditoria de manutenção em até 36 (trinta e seis) meses após a concessão do Certificado de Conformidade, conforme os requisitos estabelecidos

no RGCP.

Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

Os ensaios devem ser realizados em até 36 (trinta e seis) meses após a concessão do certificado, para comprovar a manutenção da conformidade dos equipamentos com os requisitos deste RAC.

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