DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Nota 3: A extensão por rebatimento consiste na inversão das medidas das dimensões externas horizontal (perpendicular aos tubos absorvedores) e vertical (paralela aos tubos absorvedores) do modelo base de coletor solar, ocasionando incremento no número de tubos absorvedores e redução do seu comprimento. Nota 4: A extensão por diâmetro da calha coletora consiste na diferenciação do coletor solar quanto ao diâmetro das calhas coletoras. Esse parâmetro é modificado para um valor maior ou menor que o do modelo base de coletor solar.
4.4 Modelo de sistema acoplado Versões de sistema acoplado, provenientes de uma mesma unidade produtiva, que possuem a mesma aplicação (banho ou piscina) e que não apresentam diferença em suas características construtivas e dimensionais.
4.5 Planilha de Especificações Técnicas (PET)
Memorial descritivo com informações referentes aos modelos integrantes da família de produtos, conforme os modelos estabelecidos nos Anexos "A" dos Anexos Específicos
deste RAC.
- MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para os equipamentos de aquecimento solar de água é a certificação.
- ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
- 6.1 Definição dos Modelos de Certificação Utilizados
Este RAC estabelece 2 modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles:
-
a) Modelo de Certificação 4: avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta
-
de amostra do produto na fábrica e no comércio, combinados. b) Modelo de Certificação 5: avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ),
-
seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica e no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ. 6.2 Modelo de Certificação 5 6.2.1 Avaliação Inicial 6.2.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens:
-
a) PET de cada família (coletor ou reservatório) ou modelo (sistema acoplado) de produto a ser certificado, conforme os modelos apresentados nos Anexos Específicos deste RAC; e b) manual de instruções de cada modelo da família, contendo informações sobre uso e manutenção.
-
6.2.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos descritos no RGCP.
- 6.2.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo
Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
- 6.2.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do plano de ensaios iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
-
6.2.1.4.1 Definição dos Ensaios a Serem Realizados
-
6.2.1.4.1.1 Os critérios para a definição dos ensaios a serem realizados devem seguir os requisitos descritos no RGCP.
-
6.2.1.4.1.12Os ensaios, seus métodos e critérios de aceitação/rejeição estão definidos nos Anexos Específicos deste RAC.
-
6.2.1.4.1.3 Para a certificação dos equipamentos, todos os ensaios e inspeções definidos nos Anexos Específicos deste RAC devem ser realizados, exceto quando estabelecida
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exclusão ou regra diferenciada neste RAC. 6.2.1.4.1.4 Além dos ensaios da avaliação inicial, os equipamentos devem ser inspecionados, por meio da verificação visual e medições, com a finalidade de confirmar as
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informações declaradas na PET. 6.2.1.4.1.5 Quando não for possível verificar a conformidade de alguma característica do coletor antes da realização dos ensaios, a evidência da conformidade pode ser
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verificada após os ensaios, quando o equipamento pode ser desmontado.
-
6.2.1.4.2 Definição da Amostragem
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6.2.1.4.2.1 Os critérios para a definição da amostragem devem seguir os requisitos descritos no RGCP e nos Anexos Específicos deste RAC.
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6.2.1.4.2.2 O OCP é responsável pela coleta das amostras do equipamento a ser certificado, por família (coletor ou reservatório) ou modelo (sistema acoplado).
6.2.1.4.2.3 A coleta da amostra realizada nas dependências do fabricante deve ser aleatória, realizada pelo OCP, em lotes de fabricação já inspecionados e liberados pelo controle de qualidade da fábrica, na área de estoque de produto acabado, em embalagem pronta para a comercialização.
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6.2.1.4.2.4 Se os ensaios forem realizados em protótipos, deve ser considerado o subitem 6.2.3.7 do RGCP.
-
6.2.1.4.3 Definição do Laboratório
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
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6.2.1.5 Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial
-
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.2.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
-
6.2.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
-
6.2.1.6.2 O certificado tem validade de 6 (seis) anos, contados a partir da data de emissão.
| produto c | 6.2.1.6.3 Além da documentação descrita n ertificado, devidamente ratificada pelo OCP. 6.2.1.6.4 No certificado, o(s) modelo(s) deve Quadro 1 - Notação do(s) modelo(s) da fam |
o RGCP, deve ser anexado ao certificado a PET referente à família (coletor e reservatório) ou modelo (sistema acoplado) do (m) ser notado(s) da seguinte forma: ília no certificado - Coletor Solares |
|---|---|---|
| . .Marca | .Modelo (Designação Comercial do Modelo e código(s) de referência comercial(is)) de todas as versões, se existentes |
.Descrição (Descrição Técnica do Modelo) - Pressão de funcionamento (kPa) - Tipo do vidro (mm) - Dimensões (largura x comprimento x altura) (mm) -Área bruta (m2) .Código de barras comercial (quando existente) de todas as versões |
| Quadro 2 - Notação do(s) modelo(s) da fam | ília no certificado - Reservatórios Termossolares | |
| . Marca . . |
Modelo (Designação Comercial do Modelo e código(s) de referência comercial(is)) de todas as versões, se existentes . |
Descrição (Descrição Técnica do Modelo) - Volume nominal - Dimensões Externas (comprimento) (mm) - Orientação (vertical ou horizontal) - Materiais do revestimento externo (chapa de alumínio e suas ligas, galvalume, chapa de aço inoxidável e suas ligas) Código de barras comercial (quando existente) de todas as versões .- Resistência elétrica (sim ou não) - Existência de anodo de sacrifício (sim ou não) -Quantidade e as bitolas dos tubos . |
| Quadro 3 - Notação do modelo no certifica | do - Sistemas Acoplados | |
| .Marca . . . . . |
Modelo (Designação Comercial do Modelo e código(s) de referência comercial(is)) de todas as versões, se existentes. . |
Descrição (Descrição Técnica do Modelo) Coletor Solar acoplado: - Aplicação (banho ou piscina) - Espessura do vidro (mm) - Coeficiente de transmitância do vidro Código de barras comercial (quando existente) de todas as versões - Tipo de vidro (liso comum ou temperado/termo endurecido) - Pressão de funcionamento (kPa) - Tipo do vidro (mm) - Dimensões (largura x comprimento x altura) (mm) - Área bruta (m2) - Material da superfície absorvedora - Quantidade de tubos - Tecnologia do tubo Reservatório termossolar acoplado: - Pressão de funcionamento (kPa) - Volume nominal - Diâmetros externo e interno, comprimento (mm) - Orientação (vertical ou horizontal) - Materiais do revestimento externo (chapa de alumínio e suas ligas, galvalume, chapa de aço inoxidável e suas ligas) - Materiais do cilindro interno .- Materiais do isolamento térmico - Fluido de trabalho - Resistência elétrica (sim ou não) - Existência de anodo de sacrifício (sim ou não) -Quantidade e as bitolas dos tubos . |
6.2.2 Avaliação de Manutenção
Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.
6.2.2.1 Auditoria de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo
O OCP deve realizar uma auditoria de manutenção em até 36 (trinta e seis) meses após a concessão do Certificado de Conformidade, conforme os requisitos estabelecidos
no RGCP.
- 6.2.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios para o plano de ensaios de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
Os ensaios devem ser realizados em até 36 (trinta e seis) meses após a concessão do certificado, para comprovar a manutenção da conformidade dos equipamentos com os requisitos deste RAC.
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6.2.2.2.1 Definição dos Ensaios a Serem Realizados
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6.2.2.2.1.1 Antes da realização dos ensaios de manutenção, os equipamentos devem ser inspecionados, conforme estabelecido no subitem 6.2.1.4.1 deste RAC.
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6.2.2.2.1.2 Os ensaios, seus métodos e critérios de aceitação/rejeição estão definidos nos Anexos Específicos deste RAC.
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