DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 746312
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631198/2025 Interessado: MICHELET JOSEPH – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 768954
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0650484/2025 Interessado: MOHAMED MIMI ABDOU ALY RAGAB
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento válido para comprovar a capacidade de comunicação em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 746343
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631222/2025 Interessado: MISELENE CLERVOYANT – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 747159 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0631915/2025 Interessado: CHEIKHOU KA – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 752433 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0636519/2025 Interessado: WENENY DAPHINIS DATUNY – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando.
Código: 739911 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625525/2025
Interessado: WILLIMAR JOSEFINA AREVALO CENTENO FERREIRA – – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 759568 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642564/2025 Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA R PIRES DELGADO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c § 2º, art. 233, e art. 234, incisos II e IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 761187 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0643882/2025 Interessado: JAMAL SAAD– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não apresentação das certidões de antecedentes criminais emitidas pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu.
Código: 763742 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646060/2025 Interessado: GIANFRANCO FUSCO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários à instrução do pedido, quais sejam: documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, antecedentes criminais da Justiça Estadual, cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante de residência referente, Carteira de Registro Nacional Migratório e antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizados/apostilados e traduzidos por tradutor público juramentado, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos incisos I, II, III, IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 764642 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0646841/2025 Interessado: MOYOSORE ESTHER AYODELE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do requisito previsto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, c/c o inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em razão da ausência de comprovação do prazo de residência exigido, conforme previsto na legislação vigente.
Código: 704940 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0596350/2025
Interessado: ALZIRA DUARTE GRILO CARAMUJO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovante de residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 760004 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0642952/2025 Interessado: JENNY JOHANNA MORALES PARRADO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art. 234, c/c art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 617352Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0529309/2024 Interessado: JEANNETTE KAMDOM
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 772221
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0653366/2025
Interessado: JAZEL LATUZA PEREIRA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de comunicação em português válido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 768143Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649762/2025
Interessado: OLALEKAN AJAO OLATUNDE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV e do Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite permitido de ausências do país em viagens esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu.
Código: 773270Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654368/2025 Interessado: OSAMA SAADI KHALAF AL SAMRAI
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 776094Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657003/2025
Interessado: NADEGE JULIEN AUGUSTIN
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido.
Código: 776854Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657741/2025
Interessado: ALI WEHBI DIB HIJAZI
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 768427
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0649999/2025
Interessado: YUDITH HURTADO NAVARRO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
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