DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Código: 718414
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0607342/2025 Interessado: EVENEL GUIRAND
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para a conferência da documentação original e a coleta biométrica, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 227 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 718798
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0607656/2025 Interessado: RAWAN AHMED MOHAMED GAHALLA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da certidão de antecedente criminal do país de origem do Sudão.
Código: 721370
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609844/2025 Interessado: FUNSHO OLAITAN KOLAWOLE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na legislação, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 233, § 2º do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 720932
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0609489/2025
Interessado: OKECHUKWU KINGSLEY AJAERO
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 e inciso II do art. 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 724372
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612429/2025
Interessado: ERNESTO GONZALEZ DIAZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 726169 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613954/2025
Interessado: JAMES CHARLES
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de residência, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 726434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614148/2025
Interessado: WUILMARIS ANDREINA GONZALEZ OLLARVES
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada é residente temporário e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 726681Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614355/2025
Interessado: MARIA SOLEDAD POBLETE URRUTIA DE MOURA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou comprovante de residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 729936Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0616977/2025
Interessado: YASNIEL DOMENECH DIAZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 732731 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619369/2025 Interessado: JEAN RAYMOND ENADE
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 733129 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619709/2025 Interessado: JONATHAN MIGUEL CARIAS CANDA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 734936
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621283/2025 Interessado: ANDRE PAYEN
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a capacidade de comunicação em língua portuguesa, em descumprimento ao art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e ao art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 737784
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623663/2025 Interessado: KAWTHAR ALDAKKAK
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização e o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 739543
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625213/2025 Interessado: JILALI LATIGUI
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprova o cumprimento do prazo mínimo de residência no Brasil, conforme exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c os arts. 221 e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 737984Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623816/2025
Interessado: JUAN CARLOS CASTRO RIOJA
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou nenhum dos documentos necessários para instrução do processo, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos I, II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 744174
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629347/2025
Interessado: LORIANIS DEL VALLE MARTINEZ
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 744521
Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0629659/2025
Interessado: MOR NIANG
– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
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