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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 152

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Código: 802836

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682657/2025 Interessado: LUIS VICENTE VELEZ GONZALEZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.

Código: 803005

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682808/2025

Interessado: BERNADEL JEAN

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.

Código: 802150

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0682027/2025

Interessado: RICHARDSON JEANTINE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e a coleta biométrica.

Código: 803702

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0683469/2025

Interessado: MARCEL EMIL CORNUZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 794797 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0675028/2025 Interessado: MAKINDE JOHN AWOPEGBA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Certidão criminal da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a Legalização ou Apostila da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a Declaração conjunta de ambos os cônjuges.

Código: 804970

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684662/2025

Interessado: ALICE MATONDO SANDA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 805099

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684784/2025

Interessado: YANELA NAPOLES PEREZ

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do documento de língua portuguesa válido.

Código: 802457

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0682299/2025

Interessado: FAVOUR CHIBUIKE EKWEMALOR

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.

Código: 805576

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685216/2025 Interessado: OGECHI MICHAEL NWACHARA

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a efetiva residência em território nacional pelo prazo mínimo exigido, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e ao art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 781627

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662277/2025 Interessado: HENRIETTA BLESSING MICHAEL

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não comprovou residência por prazo indeterminado no país, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e ao art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 805790

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0685412/2025 Interessado: JOSE ROMEL TERAN VARGAS

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.

Código: 807039

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686576/2025 Interessado: NAORA JEMIMA PIERRE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e § 2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.

Código: 807141

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0686678/2025

Interessado: MARIE DARLINE DACELIN

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou os comprovantes de residência referentes aos 4 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, e o documento apresentado para comprovação da capacidade de comunicação em língua portuguesa é inválido, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 800269

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680232/2025

Interessado: ODA SERAPHIN

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do documento integral do comprovante de residência e o curso de língua portuguesa válido.

Código: 807723

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687207/2025

Interessado: EMBERSON DARIUS LEVEILLE

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou o documento de comprovação da capacidade de comunicação em língua portuguesa, foi emitido anteriormente à data de realização da prova presencial, no qual é inválido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 807795 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687278/2025

Interessado: JOCELIN DELMAS DANGANG TCHEMOU

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.

Código: 800489 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0680413/2025

Interessado: MADELIN CHOQUE ENCINAS

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Legalização ou Apostila da certidão de antecedente criminal do país de origem.

Código: 808582

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0688010/2025 Interessado: ASS MALICK DIACK

– – – – – – A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na legislação, e não apresentou os comprovantes de residência de 2023 e 2024, e a declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts. 233, § 2º, 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017.

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