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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 168

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 72.908.890,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 72.908.890,00 (setenta e dois milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e noventa reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO
(ACRÉSCIMO) Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
4101 Comunicação Pública e Governamental 9.971.754
.At i v i d a d e s
4101 2804 Publicações Oficiais 04 662 9.971.754
4101 2804 0001 Publicações Oficiais - Nacional 04 662 9.971.754




. . . .F .3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
9.971.754
.TOTAL - FISCAL
TOTAL SEGURIDADE
9.971.754
0
.-
.TOTAL - GERAL
ÓRGÃO: 28000 - Ministéri
UNIDADE: 28101 - Ministé
o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
rio do Desenvolvimento,Indústria,Comércio e Serviços - Adm
inistração Direta 9.971.754
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$100

.P R O G R A M ÁT I C A

.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL .E
S
.G
N
,
.R
P
.M
O
.I
U
.F
T
V A LO R
F D D
E
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.262.847
0032 2000 .At i v i d a d e s
Administração da Unidade
22 122 3.262.847
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 3.262.847
. . . .F .3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
3.262.847
.TOTAL - FISCAL
TOTAL SEGURIDADE
3.262.847
0
.-
.TOTAL - GERAL
3.262.847
ÓRGÃO: 28000 - Ministéri
UNIDADE: 28202 - Institut
ANEXO I
o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
o Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$100

.P R O G R A M ÁT I C A

.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL .E
.G
,
.R

.M

.I

.F

V A LO R
S
F
N
D
P
O
D
U
T
E
0032 Pd Gtã Mtã d Pd Eti 7400000
rograma e eso e anuenço o oer xecuvo
.At i v i d a d e s
..
0032 2000 Administração da Unidade 22 122 7.400.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 22 122 7.400.000
. . . .F .3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
7.400.000
.TOTAL - FISCAL 7.400.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 7.400.000
ÓRGÃO: 28000 - Ministéri o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28203 - Institut
ANEXO I
o Nacional da Propriedade Industrial - INPI Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$1,00
.P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E
.G .R
.M

.I
.F
V A LO R
S
F
N
D
P
O
D
U
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E
2801 Nidiliã Abi d Nói Piiã E ôi 2650879
eonustrazaço, mente e egcos e artcpaço
Internacional
conmca ..
.At i v i d a d e s
2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 2.650.879
2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 2.650.879
F 3 2
90
0
1050
694276
-
ODC
.
. . . .F .3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
1.956.603
.TOTAL - FISCAL 2.650.879
.TOTAL - SEGURIDADE
0
Este documento pode s
http://www.in.gov.br/au
.TOTAL - GERAL
er verificado no endereço eletrônico
tenticidade.html, pelo código 05152026111300168
168 Docu
mento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2.650.879