DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 72.908.890,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 72.908.890,00 (setenta e dois milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e noventa reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
| ANEXO I PROGRAMA DE TRABALHO |
(ACRÉSCIMO) | Outras Alterações Orçamentárias Recurso de Todas as Fontes R$1,00 |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D .I U .F T E V A LO R |
| 4101 | Comunicação Pública e Governamental | 9.971.754 | |||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 4101 2804 | Publicações Oficiais | 04 662 | 9.971.754 | ||
| 4101 2804 0001 | Publicações Oficiais - Nacional | 04 662 | 9.971.754 |
||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 .90 .0 .1050 9.971.754 |
| .TOTAL - FISCAL TOTAL SEGURIDADE |
9.971.754 0 |
||||
| .- .TOTAL - GERAL ÓRGÃO: 28000 - Ministéri UNIDADE: 28101 - Ministé |
o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços rio do Desenvolvimento,Indústria,Comércio e Serviços - Adm |
inistração Direta | 9.971.754 | ||
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$100 | |||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
, .R P .M O .I U .F T V A LO R |
| F | D | D E |
|||
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.262.847 | |||
| 0032 2000 | .At i v i d a d e s Administração da Unidade |
22 122 | 3.262.847 | ||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 3.262.847 | ||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 .90 .0 .1000 3.262.847 |
| .TOTAL - FISCAL TOTAL SEGURIDADE |
3.262.847 0 |
||||
| .- .TOTAL - GERAL |
3.262.847 | ||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministéri UNIDADE: 28202 - Institut ANEXO I |
o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços o Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |
Outras Alterações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO | (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$100 | |||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E |
.G |
, .R .M .I .F V A LO R |
| S F |
N D |
P O D U T E |
|||
| 0032 | Pd Gtã Mtã d Pd Eti | 7400000 | |||
| rograma e eso e anuenço o oer xecuvo .At i v i d a d e s |
.. | ||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 7.400.000 | ||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 7.400.000 | ||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 .90 .0 .3050 7.400.000 |
| .TOTAL - FISCAL | 7.400.000 | ||||
| .TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||
| .TOTAL - GERAL | 7.400.000 | ||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministéri | o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | ||||
| UNIDADE: 28203 - Institut ANEXO I |
o Nacional da Propriedade Industrial - INPI | Outras Alterações Orçamentárias | |||
| PROGRAMA DE TRABALHO | (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$1,00 | |||
| .P R O G R A M ÁT I C A | .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E |
.G | .R .M .I .F V A LO R |
| S F |
N D |
P O D U T E |
|||
| 2801 | Nidiliã Abi d Nói Piiã E | ôi | 2650879 | ||
| eonustrazaço, mente e egcos e artcpaço Internacional |
conmca | .. | |||
| .At i v i d a d e s | |||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 2.650.879 | ||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 2.650.879 | ||
| F | 3 | 2 90 0 1050 694276 |
|||
| - ODC |
. | ||||
| . | . | . | .F | .3- ODC |
.2 .90 .0 .3050 1.956.603 |
| .TOTAL - FISCAL | 2.650.879 | ||||
| .TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au .TOTAL - GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026111300168 |
168 | Docu |
mento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2.650.879 |