DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
Meta 2027: 59,12 (1º trimestre), 113,76 (2º trimestre), 168,73 (3º trimestre), 227,70 (4º trimestre) Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª Instância
Meta 2025: 455 (1º trimestre), 418 (2º trimestre), 381 (3º trimestre), 345 (4º Meta 2026: 340 (1º trimestre), 335 (2º trimestre), 230 (3º trimestre), 220 (4º Meta 2027: 215 (1º trimestre), 210 (2º trimestre), 205 (3º trimestre), 200 (4º Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª
trimestre)
trimestre) trimestre) Instância trimestre) trimestre) trimestre)
Meta 2025: 176 (1º trimestre), 394 (2º trimestre), 394 (3º trimestre), 390 (4º Meta 2026: 386 (1º trimestre), 380 (2º trimestre), 376 (3º trimestre), 370 (4º Meta 2027: 367 (1º trimestre), 361 (2º trimestre), 335 (3º trimestre), 330 (4º
OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO
Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos Meta 2025: 2.047(1º trimestre), 5.095 (2º trimestre), 7.998 (3º trimestre), 10.784 (4º trimestre) Meta 2026: 2.814 (1º trimestre), 7.006 (2º trimestre), 12.859 (3º trimestre), 20.008 (4º trimestre)
Meta 2027: 6.138 (1º trimestre), 15.280 (2º trimestre), 23.986 (3º trimestre),
32.342 (4º trimestre) fatais analisados Meta 2025: (4º trimestre) Meta 2026: (4º trimestre) (4º trimestre)
Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves ou
Meta 2025: 312 (1º trimestre), 738 (2º trimestre), 1.129 (3º trimestre), 1.520
Meta 2026: 384 (1º trimestre), 940 (2º trimestre), 1.434 (3º trimestre), 1.910 (4º trimestre) Meta 2027: 438 (1º trimestre), 1.035 (2º trimestre), 1.614 (3º trimestre), 2.132 (4º trimestre) OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas Meta 2025: 301(1º trimestre), 741 (2º trimestre), 1.150 (3º trimestre), 1.550 (4º trimestre) Meta 2026: 311 (1º trimestre), 765 (2º trimestre), 1.187 (3º trimestre), 1.600 (4º trimestre) Meta 2027: 391 (1º trimestre), 814 (2º trimestre), 1.243 (3º trimestre), 1.650 (4º trimestre) Indicador: Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência
Meta 2025: 400 (1º trimestre), 1.347 (2º trimestre), 1.700 (3º trimestre), 2.688 (4º trimestre) Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência Meta 2026: 30 (1º trimestre), 70 (2º trimestre), 118 (3º trimestre), 150 (4º
trimestre)
Meta 2027: 49 (1º trimestre), 100 (2º trimestre), 150 (3º trimestre), 200 (4º
trimestre)
Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil em fiscalizações diretas
Meta 2025: 332 (1º trimestre), 1.054 (2º trimestre), 1.734 (3º trimestre), 2.450
(4º trimestre)
Meta 2026: 396 (1º trimestre), 1.251 (2º trimestre), 3.879 (3º trimestre), 5.024 Meta 2027: 850 (1º trimestre), 2.510 (2º trimestre), 4.030 (3º trimestre), 5.210
(4º trimestre)
(4º trimestre)
OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho
Meta 2025: 16.625 (1º trimestre), 46.576 (2º trimestre), 78.026 (3º trimestre), 120.000 (4º trimestre)
Meta 2026: 21.000 (1º trimestre), 56.000 (2º trimestre), 108.506 (3º trimestre), 161.012 (4º trimestre) Meta 2027: 40.250 (1º trimestre), 80.500 (2º trimestre), 120.750 (3º trimestre), 161.000 (4º trimestre) OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho
Meta 2025: 3.806 (1º trimestre), 10.331 (2º trimestre), 19.234 (3º trimestre),
30.669 (4º trimestre)
Meta 2026: 4.160 (1º trimestre), 11.280 (2º trimestre), 23.377 (3º trimestre),
38.796 (4º trimestre)
Meta 2027: 9.947 (1º trimestre), 19.893 (2º trimestre), 29.842 (3º trimestre),
39.790 (4º trimestre)
Indicador: Número de ações fiscais para verificação de acessibilidade nos ambientes de trabalho Meta 2025: 15 (1º trimestre), 43 (2º trimestre), 83 (3º trimestre), 150 (4º
trimestre)
Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência ou reabilitados
Meta 2026: 17 (1º trimestre), 47 (2º trimestre), 91 (3º trimestre), 165 (4º trimestre)
Meta 2027: 90 (1º trimestre), 172 (2º trimestre), 280 (3º trimestre), 360 (4º
trimestre)
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 151, § 1º, da Portaria MTP/GM nº 672, de 8 de novembro de 2021, e o art. 207, Parágrafo único, da Instrução Normativa MTP/GM nº 2, de 8 de novembro de 2021, com base no art. 3º-A da Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e no art. 179, inciso I, do Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, resolve cancelar a inscrição das seguintes empresas no Programa de Alimentação do Trabalho - PAT - por descumprimento aos art. 140 e art. 142, inciso VIII, da Portaria MTP nº 672/2021, conforme fundamentação constante nos respectivos processos:
| . . Empresa |
.CNPJ | .Processo SEI nº | .Inscrição da empresa no PAT |
. Fundamentação da decisão (Doc. SEI n°) |
.Termo inicial da decisão |
|---|---|---|---|---|---|
| . .DESA ENGENHARIA E REFRATARIOS LTDA . |
.14.630.809/0001-01 | .13621.206715/2026-56 | .3445003 | .Despacho (SEI nº 10175117) | .16/10/2026 |
| . .PROTEX VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA . |
.00.215.978/0001-70 | .13621.209108/2026-48 | .1044931 | .Despacho (SEI nº 9810221) | .15/10/2026 |
| . .ADMINAS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MÃO DE OBRA LTDA. |
.07.544.068/0001-80 | .13621.209109/2026-92 | .0979813 | .Despacho (SEI nº 10090211) | .07/10/2026 |
ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA SRTE/CE/MTE Nº 2.001, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 36 do decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante do art. 26 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência em seu âmbito de atuação, para praticar atos relativos a execução orçamentaria e financeira, atuando como Gestor Financeiro Titular a servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO, CPF 335.493-*, matricula SIAPE nº 1701569, e a servidora BARBARA LORENA TEIXEIRA GIRÃO, CPF .618.633-*, matrícula SIAPE 1535205, como sua Substituta, em operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora 400064, no âmbito de atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE/CE.
Art. 2º Convalidar os atos relativos à execução orçamentaria e financeira praticados pela servidora LUCIENE MOREIRA LEITÃO.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SAS/SRTE/CE/MTE Nº 885, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PIMENTEL DE MATOS JÚNIOR
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA SENATRAN Nº 965, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA SENATRAN Nº 968, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.004550/2025-32, resolve:
Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses, a contar da data de sua publicação, a homologação concedida na Portaria Denatran nº 1.101, de 19 de maio de 2020, alterada pela Portaria Denatran nº 190, de 18 de fevereiro de 2022 e prorrogada pela Portaria Senatran nº 53, de 22 de janeiro de 2026 para o INSTITUTO PRÓ-VIDA, inscrito no CNPJ sob nº 16.656.254/0001-00, sediado na Avenida Rio Branco, nº 00026, Centro, CEP 20.090-001, Rio de J a n e i r o / R J.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 969, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 1.020, de 2025, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.042432/2025-22, resolve: Art. 1º Esta portaria prorroga por seis meses, a contar da data de sua publicação, a homologação concedida na Portaria Denatran nº 2.039, de 9 de outubro de 2020 e prorrogada pela Portaria Senatran nº 48, de 22 de janeiro de 2026, para a empresa Centro de Formação e Treinamentos em Educação no Trânsito - Autotrânsito, inscrita no CNPJ nº 05.644.052/0001-14, sediada na Av. Marechal Rondon, nº 1117, Jardim Chapadão, CEP 13.070-172, Campinas/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SENATRAN Nº 981, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018 e a Portaria DENATRAN nº 2145, de 23 de outubro de 2020, e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.027296/2026-21, resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga por seis meses a homologação concedida na Portaria Senatran nº 1.267, de 2 de novembro de 2021, alterada pela Portaria Senatran nº 1.059, de 2 de novembro 2023, para a empresa INFOSAE CURSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 41.955.439/0001-55, sediada na Rua Amâncio Aquino, nº 250, Sala 01, Jardim Independência, CEP 79.814-460, Dourados/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 50000.037060/2025-12. resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica MUSTANG CLUBE DO PARANA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.960.817/0001/62, com sede na Rua Saint Hilaire 436 - apt 72 - Agua Verde - Curitiba / PR, CEP: 80.240-140, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O MUSTANG CLUBE DO PARANA deve enviar anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
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