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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 194

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

3.1.2 Indicador: Índice de Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027) Não cumulativa

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa

Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa

3.1.5 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa 3.1.6 Indicador: Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade (iESGO) Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE) Índice de referência: 51,9% data: 31/12/2024 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 60% (2025), 73% (2026) e 85% (2027) Não cumulativa 3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE DO FAT E FGTS 3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT ) Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 1 data: 31/12/2022 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 1 (2026) e 1 (2027) Não cumulativa 3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT ) Constitucional Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 1,28 data: 31/12/2022 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 1,50 (2026) e 1,50 (2027) Não cumulativa 3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT ) Extramercado Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 1,59 data: 31/12/2022 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027) Não cumulativa 3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022 Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027) Não cumulativa

3.2.5 Indicador: Percentual de propostas de alterações legislativas que tenham a análise de impacto do Agente Operador do FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 0,00% data: 31/12/2024 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027) Não cumulativa

3.2.6 Indicador: Número de relatórios de monitoramento dos indicadores do FGTS encaminhados ao Conselho Curador do FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 0 data: 31/12/2024 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 2 (2025), 2 (2026) e 2 (2027) Não cumulativa

3.2.7 Indicador: Número de relatórios da metodologia de cálculo de empregos gerados e mantidos com financiamentos do FGTS Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 1 (2025), 2 (2026) e 2 (2027) Não cumulativa 3.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E A QUALIDADE DE VIDA NA INSTITUIÇÃO

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 10% (2025), 15% (2026) e 15% (2027) Não cumulativa

3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de capacitação Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: anual Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027) Não cumulativa 3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores em exercício na Sede da Administração Central, por motivo de saúde mental

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 1.812 (2025), 1.721 (2026) e 1.548 (2027) Não cumulativa

3.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A PREVENÇÃO E COMBATE A

FRAUDES E OUTROS ILÍCITOS

3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados relacionados aos ativos estratégicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE) Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1 (2023), 3 (2024), 2 (2025), 3 (2026) e 4 (2027) Não cumulativa

3.4.2 Indicador: Nível de maturidade da Corregedoria do Ministério do Trabalho

e Emprego Unidade responsável pelo monitoramento: Corregedoria (CORREG) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: índice numérico Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2 (2023), 3 (2024), 4 (2025), 4 (2026) e 4 (2027)

Não cumulativa

3.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ALINHAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ÀS ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS 3.5.1 Indicador: Percentual de execução das despesas consideradas como primárias discricionárias

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF/DLOC/SE) Índice de referência: 65% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 70% (2023), 80% (2024), 85% (2025), 90% (2026) e 90% (2027) Não cumulativa

3.5.2 Indicador: Percentual de execução do Plano Anual de Contratações (PCA) Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC/DLOC/SE) Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 60% (2023), 65% (2024), 70% (2025), 50% (2026) e 55% (2027) Não cumulativa 3.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

3.6.1 Indicador: Média de satisfação do usuário com as respostas fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito da Lei de Acesso à Informação Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Transparência (LAICO O R D / O U V I D )

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: escala de 0 a 5

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 3,96 (2023), 4,06 (2024), 4,17 (2025), 4,27 (2026) e 4,38 (2027) Não cumulativa

3.6.2 Indicador: Número de visualizações de páginas do Portal Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM) Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2.146.892 (2023), 2.361.581 (2024), 50.000.000 (2025), 60.000.000 (2026) e 65.000.000 (2027)

Não cumulativa

3.6.3 Indicador: Número de seguidores nas redes sociais (Facebook, Instagram e

Twitter)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM) Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1.972.600 (2023), 1.973.600 (2024), 1.976.600 (2025), 1.979.600 (2026) e 1.982.600 (2027)

Não cumulativa

3.6.4 Indicador: Interação com o cidadão por meio das redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter) Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM) Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), - (2024), - (2025), 1.200 (2026) e 1.260 (2027) Não cumulativa

ANEXO II Desdobramento das metas trimestrais acumuladas dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho vinculados aos objetivos estratégicos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego, inclusive no trabalho doméstico

Meta 2025: 37.222 (1º trimestre), 99.063 (2º trimestre), 155.284 (3º trimestre),

218.400 (4º trimestre)

Meta 2026: 42.406 (1º trimestre), 112.861 (2º trimestre), 221.751 (3º trimestre), 343.991 (4º trimestre)

Meta 2027: 103.198 (1º trimestre), 206.394(2º trimestre), 309.592 (3º trimestre), 412.791 (4º trimestre)

Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de

Serviço - FGTS Meta 2025: 48,93 (1º trimestre), 94,16 (2º trimestre), 139, 66 (3º trimestre), 188,50 (4º trimestre)

Meta 2026: 50,63 (1º trimestre), 97,42 (2º trimestre), 160,08 (3º trimestre), 216,02 (4º trimestre)

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