DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT) Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027) Não cumulativa
2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2025), 150 (2026) e 200 (2027) Não cumulativa
-
2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de
-
trabalho infantil em fiscalizações diretas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor
-
Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 5.024 (2026) e 5.210 (2027) Não cumulativa
-
2.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O TRIPARTISMO, O DIÁLOGO SOCIAL E
-
A NEGOCIAÇÃO COLETIVA
2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de
- instrumentos coletivos e mediações coletivas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho
(SRT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027) Cumulativa
-
2.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE
-
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
2.5.1 Indicador: Percentual de variação do valor do auxílio-alimentação e auxílio-refeição fornecidos aos trabalhadores Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 180 data: 31/12/2025 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor
-
Meta: acréscimo de 5% em relação ao valor apurado no ano anterior (2026) e
-
acréscimo de 5% em relação ao valor apurado no ano anterior (2027) Não cumulativa
DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO DO (A) TRABALHADOR (A) 2.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE ECONOMIA
POPULAR E SOLIDÁRIA
-
2.6.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária
-
implementadas
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027) Cumulativa 2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
-
2.7.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia
-
Popular e Solidária sustentáveis
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) Índice de referência: 0 data: 31/12/2023 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor
-
Meta: -(2023), 6.300 (2024), 13.000 (2025), 19.500 (2026) e 42.000 (2027) Cumulativa
-
2.7.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e
profissional Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ) Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e 169.000 (2027)
Não cumulativa
-
2.8 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
-
2.8.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem
-
profissional
-
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
-
(SIT), Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ) e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET)
-
Índice de referência: 49,13% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03%
(2027)
Não cumulativa
2.8.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 161.012 (2026) e 161.000 (2027)
Não cumulativa
2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO
2.9.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
(SIT) Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta:34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 38.796 (2026) e 39.790 (2027) Não cumulativa 2.9.2 Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência ou reabilitados
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho
- (SIT) Índice de referência: 115 data: 31/12/2022
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 360 (2027) Não cumulativa
-
2.10 OBJETIVO ESTRATÉGICO: MELHORAR A EFICIÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE
-
MÃO DE OBRA
-
2.10.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às
-
vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ) Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022
Unidade de medida: taxa
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8%
- (2027)
Não cumulativa
2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O CRÉDITO ÀS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO 2.11.1 Indicador: Volume de crédito concedido Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao
Trabalhador (SPT)
Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2023 Unidade de medida: R$ bilhão
Polaridade: quanto maior melhor
- Meta: 16,0 (2023), 16,0 (2024), 9,0 (2025), 12,0 (2026) e 12,0 (2027) Não cumulativa
DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO
-
2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO: APERFEIÇOAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE
-
ESTUDOS, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS DO TRABALHO
-
2.12.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas
-
de Trabalho
Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE) Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000
- (2027)
Não cumulativa 2.12.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela Fundacentro Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
-
Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e
-
1.000.000 (2027)
Não cumulativa
DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
-
2.13 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS
-
SERVIÇOS OFERTADOS
2.13.1 Indicador: Percentual de conclusão de serviços do Plano de Transformação Digital (PTD) Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: - (2023), 65% (2024), 50% (2025), 55% (2026) e 65% (2027) Cumulativa
2.13.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 56% (2023), 64% (2024), 74% (2025), 75% (2026) e 90% (2027) Não cumulativa
DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO
2.14 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2.14.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em execução
-
Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos
-
Internacionais (ASSINT)
Índice de referência: não disponível
Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027) Não cumulativa
- PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS
-
3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, O
-
CONTROLE INTERNO, A GESTÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
-
3.1.1 Indicador: Número de relatórios relacionados a vulnerabilidades, ameaças,
-
oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e outros ilícitos difundidos
Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE)
Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade
Polaridade: quanto maior melhor
Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027) Não cumulativa
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