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Diário Oficial da União · 13/11/2026 · pág. 193

DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026

ISSN 1677-7042

2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho

(SIT) Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027) Não cumulativa

2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho

(SIT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2025), 150 (2026) e 200 (2027) Não cumulativa

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor

2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho

(SRT) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027) Cumulativa

2.5.1 Indicador: Percentual de variação do valor do auxílio-alimentação e auxílio-refeição fornecidos aos trabalhadores Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 180 data: 31/12/2025 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor

DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO DO (A) TRABALHADOR (A) 2.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE ECONOMIA

POPULAR E SOLIDÁRIA

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027) Cumulativa 2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES) Índice de referência: 0 data: 31/12/2023 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor

profissional Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ) Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e 169.000 (2027)

Não cumulativa

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03%

(2027)

Não cumulativa

2.8.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 161.012 (2026) e 161.000 (2027)

Não cumulativa

2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO

2.9.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho

(SIT) Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade Polaridade: quanto maior melhor Meta:34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 38.796 (2026) e 39.790 (2027) Não cumulativa 2.9.2 Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência ou reabilitados

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 360 (2027) Não cumulativa

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ) Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022

Unidade de medida: taxa

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8%

Não cumulativa

2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O CRÉDITO ÀS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO 2.11.1 Indicador: Volume de crédito concedido Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao

Trabalhador (SPT)

Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2023 Unidade de medida: R$ bilhão

Polaridade: quanto maior melhor

DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE) Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000

Não cumulativa 2.12.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela Fundacentro Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022 Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Não cumulativa

DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.13.1 Indicador: Percentual de conclusão de serviços do Plano de Transformação Digital (PTD) Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE) Índice de referência: não disponível Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 65% (2024), 50% (2025), 55% (2026) e 65% (2027) Cumulativa

2.13.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT) Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022 Unidade de medida: percentual Polaridade: quanto maior melhor Meta: 56% (2023), 64% (2024), 74% (2025), 75% (2026) e 90% (2027) Não cumulativa

DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO

2.14 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS 2.14.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em execução

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027) Não cumulativa

  1. PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE)

Índice de referência: não disponível Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027) Não cumulativa

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