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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 12/11/2026 · pág. 29

DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29

FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ITEM 16 - EJA - RESERVADO PARA ME/EPP VALOR ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE. VALOR TOTAL UNITÁRIO CAMISA COM MANGA - TECIDO: MALHA COM ACABAMENTO DRY FIT, 100% POLIÉSTER, FIO 75/72 MICROFILAMENTO TEXTURIZADO, GRAMATURA 120G/M². COR: BRANCA. PERSONALIZAÇÃO EM SUBLIMAÇÃO: DESENHO DE JANGADA NAS CORES VERDE (PANTONE: #009183), AZUL TURQUESA (PANTONE: #1886D9) E AMARELO (PANTONE: #FFBF00); LOGOTIPO (FRENTE E COSTAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 11CM X 11CM. GOLA V E CAVA DA MANGA COM 2,0 CM EM PUNHO DE RIBANA SANFONADA, 100% POLIÉSTER NA COR AZUL MARINHO (PANTONE: #003057). ITEM ESPECIFICAÇÕES DE ACABAMENTO: GOLA COM UNID. 2.700 R$ 13,00 R$ 35.100,00 16 PESPONTADO POR DUAS COSTURAS, UNIDAS OVERLOQUE E REBATIDA NA PESPONTADEIRA, MANGAS PREGADAS NA OVERLOQUE 4 FIOS COM REFORÇO, A BAINHA DA BARRA E MANGAS DEVE SER PESPONTADA COM DUAS COSTURAS COM PONTO TRANÇADO POR EMBANHADOR A 30 MM DA BORDA; FECHAMENTO DAS LATERAIS E DETALHE EM OVERLOQUE COM PONTO CHULEADO; OMBROS UNIDOS NA INTERLOQUE E PESPONTADO NA PESPONTADEIRA; ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO AFIXADA INTERNAMENTE NO CENTRO DO DEGOLO COSTAS. (EJA – TAMANHOS: P AO EXGG ADULTO) VALOR TOTAL DO ITEM 16 R$ 35.100,00 VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 3.803.135,00

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; O Edital de Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo da vigência e da execução do CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, conforme art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 3.803.135,00 (três milhões, oitocentos e três mil, cento e trinta e cinco reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamentes fornecidos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Educação - SME, consignadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

Projeto/Atividade Elemento de Despesa Indicador de Uso Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2161.0001 339032 0 1.500.1001.00.00
24901.12.365.0052.2161.0002 339032 0 1.500.1001.00.00

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DA SUBCONTRATAÇÃO: Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. DATA: Fortaleza/CE, 06 de Novembro de 2026.

ASSINAM: Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE Diogo Guimarães da Cruz - R&T GUIMARÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CONTRATADA

* *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2026 PROCESSO Nº P424768/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170002, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua titular, Sr. Ciro Mesquita de Oliveira , brasileiro, nomeado através do Ato nº 0688/2026 GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 26/03/2026, residente e domiciliada nesta capital.

CONTRATADA: Empresa FLEX UNIFORMES E ACESSORIOS LTDA, com sede na Rua General João Henrique Gayoso, Nº 6080, Teresina/PI, CEP: 64.020-200, inscrita no CNPJ sob o nº 23.641.434/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Jaymison Fernando da Silva Ribeiro , brasileiro, inscrito no CPF nº 029..-46, conforme atos constitutivos da empresa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90255/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, os Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).

DO OBJETO:

O objeto do presente contrato é aquisição de fardamento para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com as exigências, especificações e quantitativos previstos neste edital e seus anexos. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: