DOMFO 12/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A.EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 005/2025 CONTRATADA: EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A – ETUFOR
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : Fica prorrogado o prazo de vigência da Carta- Contrato nº 005/2025 por até 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2026, observado o disposto na Cláusula Quarta deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE CONTRATUAL : Fica expressamente resguardado e garantido o direito da CONTRATADA ao reajuste financeiro dos preços, cujo cálculo fica diferido para momento oportuno, correspondente ao atingimento da anualidade da prestação efetiva dos serviços (em 01/12/2026). CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 72, da Lei nº 13.303/2016; art. 121 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETUFOR; no Processo Administrativo nº P347974/2026.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 005/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026.
ASSINATURAS: George Dantas Paiva, DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR CONTRATANTE; Gustavo Henrique Zacharias Ribeiro e Fabiane Reschke - EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A - CONTRATADA
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 1551/2026
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
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36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
RESOLVE,
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nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, REBSON GOMES DA SILVA, para exercer suas atividades junto ao
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Gabinete do Vereador John Monteiro.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA * *** ***ATO Nº 1552/2026
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
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36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
RESOLVE,
nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, HERMES NARTHAN DA SILVA GOUVEIA, atividades junto ao Gabinete do Vereador John Monteiro.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA * *** ***ATO Nº 1553/2026
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
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36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
RESOLVE,
nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, INGRID LARA BARROS SOARES, para exercer suas atividades junto ao Gabinete da Vereadora Adriana Gerônimo.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZAATO Nº 1554/2026
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
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36 – II da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
RESOLVE,
nomear, nesta data, como Assessor Parlamentar, YOHANNA DEL VALLE DE SOUZA PIRES, para exercer suas atividades junto ao Gabinete do Vereador Erich Douglas.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Vereador Leonardo Sales Couto Bezerra
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA