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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 3

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

reais e setenta centavos) e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA inscrito no CNPJ nº 04.230.084/0001-00 classificado(a) no(s) Lote(s) 03 – Fórmulas, no valor global de R$ 128.999,90 (cento e vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologamos e Adjudicamos a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Yasmim Grangeiro Sampaio, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Titular: Cícero Dantas de Sousa – Coordenador Educacional e Orientador Pedagógico;

Suplente: Francisco Ronaldo Santos Nunes – Formador e Orientador Pedagógico.

Parágrafo único. A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Maria Sheila Alves de Caldas, nos termos do § 4º do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026.

Data da Homologação: 12 de novembro de 2026.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 7051DD91

Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores municipais para compor a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, nos termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 036/2026:

I – Renato Gabriel Pereira – Orientador Geral de Programas Educacionais;

II – Rosélia Leite Ferreira – Secretária Escolar;

III – Maria Socorro da Silva – Auxiliar de Secretaria;

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 011211/2026 – SEMGAP

Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Abaiara para o decênio 2027–2037, instituídas pelo Decreto Municipal nº 036/2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º e no parágrafo único do art. 5º do Decreto Municipal nº 036/2026,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 036, de 11 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 12 de novembro de 2026, instituiu a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037;

IV – Maria Josicléia Alves de Araújo – Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na Educação;

V – Valdênia Crisóstomo Carvalho Diniz – Assessora do Selo UNICEF.

Art. 3º Os membros designados por esta Portaria exercerão as atribuições previstas nos arts. 2º, 4º e 6º do Decreto Municipal nº 036/2026.

Parágrafo único. O prazo de 60 (sessenta) dias para a elaboração do plano de trabalho e do cronograma de atividades, previsto no art. 4º do Decreto Municipal nº 036/2026, será contado da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º As designações de que trata esta Portaria vigorarão até o encerramento das atividades da Comissão Gestora e da Equipe Técnica, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 036/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

CONSIDERANDO que, nos termos do § 2º do art. 3º e do parágrafo único do art. 5º do referido Decreto, os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica serão designados por Portaria do Chefe do Poder Executivo;

Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 12 de Novembro de 2026.

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Fórum Municipal de Educação, na forma do § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037, nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 036/2026:

I – Secretaria Municipal de Educação – SME:

Titular: Maria Sheila Alves de Caldas – Orientadora Geral Pedagógica da Educação Básica;

Suplente: José Valdelaneo David Sousa Nunes – Formador e Orientador Pedagógico.

II – Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Ruthe Dantas Sampaio – Professora titular; Suplente: Leopoldina Freire Flores de Araújo – Diretora Escolar.

III – Fórum Municipal de Educação – FME:

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 50A30F76

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 021211/2026 – SEMGAP

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DO SEGMENTO DOS PAIS DE ALUNOS NO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, EM RAZÃO DE RENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei Municipal nº 497/2021, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Abaiara/ CE, no art. 18 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular composição e o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Abaiara/CE;

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