DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
CONSIDERANDO o termo de renúncia apresentado pela Sra. FRANCISCA IDEVÂNIA DA SILVA , inscrita no CPF nº *.476.533-, ao cargo de representante do segmento dos pais de alunos no Conselho de Alimentação Escolar – CAE, por motivo de foro íntimo;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da representação do segmento dos pais de alunos no referido Conselho, mediante a substituição da representante renunciante;
CONSIDERANDO a indicação da substituta pelo segmento dos pais de alunos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecida a renúncia da Sra. FRANCISCA IDEVÂNIA DA SILVA , inscrita no CPF nº *.476.533-, ao cargo de suplente de representante do segmento dos pais de alunos no Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Abaiara/CE, conforme termo de renúncia apresentado pela interessada, ficando declarada vaga a respectiva representação.
Art. 2º Fica nomeada a Sra. JOSELIANA VALENTIM BELO MACHADO , inscrita no CPF nº *.947.983-, para exercer a função de suplente de representante do segmento dos pais de alunos no Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Abaiara/CE, em substituição à representante renunciante, pelo período restante do mandato em curso, até 20 de Agosto de 2029.
Art. 3º A nomeada deverá exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e com as disposições que regulamentam o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, observando os deveres e responsabilidades inerentes à função.
Art. 4º A Secretaria Municipal da Educação providenciará o registro da substituição no Sistema de Gestão de Conselhos do PNAE – SIGPNAE, com o envio da documentação exigida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026, ficando convalidados os atos praticados pela nomeada no exercício da representação desde então, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, em 12 de novembro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 04F824E1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA ATO DA MESA DIRETORA – PORTARIA 017/2026.
ATO DA MESA DIRETORA – Portaria 017/2026.
Antecipa a Sessão Ordinária prevista para 17/11/2026 para o dia 16/11/2026, às 8h, com fundamento no art.102, parágrafo único, do Regimento Interno.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA , com fundamento no art.102, parágrafo único, e o art.18, inciso I, alínea “o”, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que, a critério da Presidência, poder-se-á, excepcionalmente, antecipar Sessão Ordinária para dia e hora diversos do fixado em Resolução específica;
CONSIDERANDO a necessidade extraordinária, reconhecida pela Presidência, de readequação dos trabalhos legislativos na semana de 16 a 20 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art.1º - Fica antecipada para segunda-feira, 16/11/2026, às 8h (oito horas), no Plenário da Câmara Municipal de Acopiara, a Sessão Ordinária prevista para 17/11/2026.
Parágrafo Único. A Sessão de que trata o caput observará a composição prevista nos incisos I a III do art.102 do Regimento Interno.
Art.2º - A Secretaria da Câmara dará ciência deste Ato a todos os Vereadores, inclusive por meio eletrônico, e providenciará a sua publicação e afixação em local de costume.
Art.4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Acopiara, 12 de novembro de 2026.
MARIA SIMONE FÉLIX GURGEL VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Acopiara
Publicado por: Maria Simone Félix Gurgel Vieira Código Identificador: 92B86A57
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026-DIV
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026-DIV. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Acopiara/CE, Sr. Antonio Leandro Florentino Brito, na qualidade de autoridade competente e titular do órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços – SRP, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do certame em favor das empresas: RENATA G NOGUEIRA, inscrita no CNPJ nº 53.915.359/0001-55, vencedora do Lote 01 – Hortifrúti – Frutas, Verduras, Legumes e Hortaliças, no valor global de R$ 223.298,70; e DISTRILEV COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.780.363/0001-40, vencedora do Lote 02, no valor de R$ 3.002.437,10; Lote 03, no valor de R$ 541.999,38; Lote 04, no valor de R$ 754.897,40; Lote 05, no valor de R$ 267.995,24; Lote 06, no valor de R$ 1.258.666,57; Lote 07, no valor de R$ 398.697,30; Lote 08, no valor de R$ 123.604,00; e Lote 09, no valor de R$ 471.971,90, perfazendo para a empresa DISTRILEV o valor total de R$ 6.820.268,89. VALOR GLOBAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO: R$ 7.043.567,59 (SETE MILHÕES, QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). Acopiara/CE, 12 de
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