DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
Icapuí – Ceará, 10 de novembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 8E46B2E9
Vereadores do Brasil – UVB, no qual o presidente irá receber o Troféu Presidente Destaque que será entregue no dia 12 de novembro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 565/2026
Portaria Nº 565/2026
Icapuí – Ceará, 10 de novembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: F04FBA28
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 567/2026
RESOLVE:
Portaria Nº 567/2026
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 01 (uma) diária para fora do Estado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Brasília/DF no dia 12/11/2026, acompanhado da servidora cedida Sra. Norma Navegantes da Silva, com a finalidade de participarem do congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais, realizado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, no qual o presidente irá receber o Troféu Presidente Destaque que será entregue no dia 12 de novembro de 2026.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso das atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a data da portaria nº 551/2026.
Onde se lê: Icapuí – Ceará, 16 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 10 de novembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Leia-se: Icapuí – Ceará, 29 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente
Icapuí – Ceará, 10 de novembro de 2026.
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 84701FF0
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 566/2026
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: B6C3652C
Portaria Nº 566/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Servidora Cedida Sra. Norma Navegantes da Silva , 01 (uma) diária para fora do Estado no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesma viajar a cidade de Brasília/DF no dia 12/11/2026, acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, com a finalidade de participarem do congresso UVB 62 anos de Gestores e Legislativos Municipais, realizado pela União dos
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N. 1113/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL N. 1113/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, o Sr. FRANCISCO KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
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