DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
Art. 2º A revogação de que trata esta Lei decorre da perda da necessidade administrativa das autorizações legislativas concedidas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, AOS 20 DE AGOSTO DE 2026.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Flazia Tavares Código Identificador: 7089676E
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, locação de equipamentos e estrutura para a realização de eventos institucionais, legislativos, culturais e solenes da Câmara Municipal de Icapuí, conforme demanda.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: JOSÉ ABIDENAGO NOBRE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.508.378/0001-02.
VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao LOTE 02.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 034/2026
EXTRATO DE CONTRATO N° 034/2026
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 003/2026 - SRP.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio, locação de equipamentos e estrutura para a realização de eventos institucionais, legislativos, culturais e solenes da Câmara Municipal de Icapuí, conforme demanda.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: PREMIUM PUBLICIDADES & SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 43.801.132/0001-25.
VALOR GLOBAL: R$ 45.416,40 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), referente ao LOTE 01.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, findando em 31/12/2026 .
ASSINA PELA CONTRATADA: José Abidenago Nobre.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de novembro de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí. Em, 11 de novembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 4D65B15F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 564/2026
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
Portaria Nº 564/2026
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de sua assinatura, findando em 31/12/2026 .
ASSINA PELA CONTRATADA: Aristone Santos de Vasconcelos.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de novembro de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí. Em, 11 de novembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: F69CDD9D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/11/2026, com a finalidade de participar de reunião para tratar sobre recursos para a realização da Feira de Empreendedores da comunidade de Ibicuitaba no municipal de Icapuí/CE, junto ao gabinete do Deputado Estadual Guilherme Bismarck, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO N° 035/2026
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 003/2026 - SRP.
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