DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
financeira e administrativa, com adequação do cronograma de execução pelo período correspondente, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis. Fundamento Legal: Arts. 115, § 5º, 124, inciso II, e 137, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: Sem alteração do valor global originalmente contratado, ressalvados eventuais efeitos financeiros decorrentes da suspensão, sujeitos à apuração específica. Data da Assinatura: 10/11/2026. Signatários: ANA CLÁUDIA ARAGÃO CARVALHO DE QUEIROZ, FÁBIO DOS SANTOS MARTINS, ELIANE COUTINHO COLARES, FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO e MARIA LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA, pelos Contratantes; ACÁCIO XIMENES PORTELA, pela Contratada. Ibiapina/CE, 12 de novembro de 2026.
Publicado por: Samuel de Castro Marques Código Identificador: FDC402BE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE SUSPENSÃO 014
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS Nº 2026.04.05.007, 2026.04.05.006 – CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 007/2026 – PMI – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.31.0001. Contratante: Município de Ibiapina/CE, por intermédio da Secretaria de Educação; Secretaria Infraestrutura, Transporte, Serviços Publicos Meio Ambiente. Contratada: F S C DE VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.400.695/0001/71. Objeto do Aditivo: Suspensão temporária, pelo prazo de 90 (noventa) dias partir de 01/12/2026, da execução dos serviços previstos nos Contratos Administrativos nº 2026.04.05.007, 2026.04.05.006, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DE ENGENHARIA DESTINADAS AO ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA DAS OBRAS REALIZADAS PELA A SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA , em razão da necessidade de readequação orçamentária, financeira e administrativa, com adequação do cronograma de execução pelo período correspondente, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis. Fundamento Legal: Arts. 115, § 5º, 124, inciso II, e 137, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: Sem alteração, ressalvados eventuais efeitos financeiros decorrentes da suspensão, sujeitos à apuração específica. Data da Assinatura: 10/11/2026. Signatários: FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO, FRANCISCO CLEANO LIMA MELO, pelos Contratantes; FERNANDO SAUL CORREIA DE VASCONCELOS, pela Contratada. Ibiapina/CE, 12 de novembro de 2026.
Publicado por: Samuel de Castro Marques Código Identificador: 99D337A1
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE SUSPENSÃO 015
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS Nº.2026.09.07.001, 2026.09.07.002, 2026.09.07.003 E 2026.09.07.004 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2026-GOV. Contratante: Município de Ibiapina/CE, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Contratada: INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.400.242/0001-75. Objeto do Aditivo: Suspensão temporária, pelo prazo de 90 (noventa) dias partir de 01/12/2026, da execução dos
serviços previstos nos Contratos Administrativos Acima citados, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, PROCESSAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ASSESSORIA NOS PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE IBIAPINA/CE , em razão da necessidade de readequação orçamentária, financeira e administrativa, com adequação do cronograma de execução pelo período correspondente, observadas as condições legais e contratuais aplicáveis. Fundamento Legal: Arts. 115, § 5º, 124, inciso II, e 137, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: Sem alteração, ressalvados eventuais efeitos financeiros decorrentes da suspensão, sujeitos à apuração específica. Data da Assinatura: 10/11/2026. Signatários: ADEILTON MENDONÇA AMARO, MYRIAM MATIAS DA SILVA, FRANCISCO CLEANO LIMA MELO, KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA, pelos Contratantes; Francisco Ronaldo Gonçalves, pela Contratada. Ibiapina/CE, 12 de novembro de 2026.
Publicado por: Samuel de Castro Marques Código Identificador: 149E0602
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença de Instalação - LI para a atividade de Implantação de um Centro de Eventos, a ser instalado em uma Área Institucional no município de Ibiapina, na Rua 05, Quadra 04 do Loteamento Conviver, S/N, Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Emanuel Rodrigues da Silva Código Identificador: 4F26319A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 889/2026 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 775/2023 E Nº 726/2022, QUE AUTORIZARAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam integralmente revogadas:
I – a Lei Municipal nº 775, de 06 de dezembro de 2023, que Autoriza o Executivo do Município de Ibicuitinga/CE a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A. e dá outras providências;
II – a Lei Municipal nº 726, de 01 de novembro de 2022, que Autoriza o Executivo do Município de Ibicuitinga/CE a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A. e dá outras providências.
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