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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 52

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal JOSILDO CANDIDO ROCHA, ocorrido em 24 de agosto de 2026, conforme Certidão de Óbito apresentada;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 12 de Novembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento do vínculo funcional do referido servidor junto à Administração Pública Municipal;

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E3E3B81A

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, em razão de falecimento, o servidor público municipal JOSILDO CANDIDO ROCHA , Matrículas nº 0002054 e nº 0014487, ocupante do cargo de PREFESSOR - II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 2026.

Art. 2º. Determinar ao setor de Recursos Humanos que adote todas as providências administrativas necessárias à atualização dos registros funcionais, bem como à apuração e ao pagamento dos valores eventualmente devidos aos dependentes ou sucessores legais do servidor, observada a legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir da data do falecimento do servidor.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em, 12 de Novembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

MARIA ELIANA GOMES PAZ GALVÃO

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Jardim Mirim, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO

ENG. AMBIENTAL E SANITARISTA

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: F151FDF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Prefeito Municipal

LUIZ JOÃO FRANCO

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 3056D9C6

GABINETE

PORTARIA Nº 1211003/2026-GP JARDIM/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 582/2026, de 25 de maio de 2026;

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Gravata, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO

ENG. AMBIENTAL E SANITARISTA

Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: DAF6AECB

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA

ERONYLTON JAYRTTON VIEIRA COSTA

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR, a Sra. IRACEMA TAVARES SERAFIM, ocupante do cargo comissionado de Técnica de Gestão, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 990XXXXXX21 SSP/CE, inscrita no CPF nº XXX.814.763-XX, para ocupar o cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, sem ônus ao erário público.

Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Serra Boca Da Mata, zona rural de Jardim – CE. Foi determinado o

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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