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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 51

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Em 12 de Novembro de 2026.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: FLÁVIO MARCÍLIO DOS SANTOS Suplente: FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA

c) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: CARLA LEITE VIEIRA Suplente: EMANUEL BASÍLIO SOUZA LEITE

d) Representantes da Secretaria Municipal de da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Titular: DIOGO TOMAZ NETO Suplente: CICERO BRAZ DOS SANTOS

e) Representantes da Câmara Legislativa Municipal: Titular: JOSÉ LAURENTINO FILHO Suplente: RENATO FERREIRA DE SOUSA

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) Associações e Comunidades de Povos Afrodescendentes e Povos Tradicionais de Jardim: Titular: IVANILDA ANDRELINO DA SILVA Suplente: DAMIANA SOARES DOS SANTOS

Titular: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA Suplente: MARIA APARECIDA GONÇALVES

b) Movimentos Sociais, Pessoas Autodeclaradas Pretas ou Pardas, Jovens, Estudantes, e População LGBTQIAPN+ engajados na defesa da Igualdade Racial: Titular: MARIA BARNABÉ FERREIRA NETA Suplente: EXPEDITO MOISÉS FLOR

Titular: DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS NEVES Suplente: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Titular: MARIA APARECIDA FERREIRA LÍRIO Suplente: LEONILDA MARIA DE OLIVEIRA

Art. 2º - Os representantes designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, pelo período de 13/11/2026 a 13/11/2028 nos termos do art. 9º da Lei Municipal n.º 491/2024.

Art. 3º - A participação dos membros no COMPIR não será remunerada, não ensejando o pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária específica em razão do exercício da função de conselheiro.

Parágrafo único. O disposto no caput não prejudica a remuneração decorrente do cargo, emprego ou função pública eventualmente exercida pelo representante designado.

Art. 4º - A atuação dos membros designados observará as atribuições e demais disposições previstas na Lei Municipal n.º 491/2024 e no Regimento Interno do COMPIR.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 80682AF0

GABINETE PORTARIA Nº 1211001/2026-GP JARDIM-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública municipal ANA MARIA DE OLIVEIRA, ocorrido em 08 de fevereiro de 2026, conforme Certidão de Óbito apresentada;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o encerramento do vínculo funcional da referida servidora junto à Administração Pública Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar, em razão de falecimento, a servidora pública municipal ANA MARIA DE OLIVEIRA , Matrículas nº 0002006 e nº 0008908, ocupante do cargo de PREFESSOR - II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 08 de fevereiro de 2026.

Art. 2º. Determinar ao setor de Recursos Humanos que adote todas as providências administrativas necessárias à atualização dos registros funcionais, bem como à apuração e ao pagamento dos valores eventualmente devidos aos dependentes ou sucessores legais da servidora, observada a legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir da data do falecimento da servidora.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em, 12 de Novembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Art. 5º - Revoga-se a Portaria nº 0411003-2026/GP, de 04 de novembro de 2026.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 45F61454

GABINETE

PORTARIA Nº1211002/2026-GP JARDIM-CE, 12 DE NOVEMBBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do

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