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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 84

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu-CE – através das secretarias participantes da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a Legislação em vigor, e autorizado pelos secretários(as) e ou ordenadores(as) de despesas, vêm publicar extrato resumido dos Realinhamentos de Preços firmado com a empresa: ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.043.616/0001‑26, como a seguir discrimina: O presente Realinhamento de Preços tem como Fundamento Legal: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, mais precisamente o art. 124, inciso II, alínea “d”. Contratos n°: 2025.02.14.01-SEGOV; 2025.02.14.02-SME; 2025.02.14.03-SAS; 2025.02.14.04-SEGAB; 2025.02.14.05-SMS; 2025.02.14.06-SEFAM; 2025.02.14.07-SEURB; 2025.02.14.08-SEMA; 2025.02.14.09-SEDA; 2025.02.14.10; 2025.02.14.11-SETRAN; 2025.02.14.12-SPM; 2025.02.14.13-SEINFRA; 2025.02.14.14-SESPORTE; 2025.02.14.15-SDPD; 2025.02.14.16-SPA e 2025.02.14.17-SECULT. Frutos do processo Administrativo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/ SRP-2025.01.28.01-PMI/DIVERSAS. Cujo o objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE.

Item Descrição Valor Unit. Contratado Realinhamento % (-/+) Valor R$ do Realinhamento Valor Unitário Contratado +
Realinhamento
01. Recarga de Gás Liquefeito de
Petróleo (GPL); Gás de Cozinha;
Botijão de 13KG.
R$ 117,00 11,21% R$ 13,12 R$ 130,12
02. Recarga de Gás Liquefeito de
Petróleo (GPL); Gás de Cozinha;
Botijão de 45KG.
R$ 434,00 7,44% R$ 32,30 R$ 466,30

Data do Realinhamento: 14 de outubro de 2026. Dotações Orçamentárias: nº 0201‑04.122.0027.2.002 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Governo); nº 0901‑12.122.0002.2.036 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação); nº 0902‑12.361.0018.2.054 ‑ (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%); nº 2602 08.122.0002.2.109 (Gerenciamento e Manutenção de ‑ Atividades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania); nº 2602 08.244.0002.2.127 (Manutenção da Casa do ‑ ‑ Cidadão); nº 2602 08.243.0003.2.120 (Gerenciamento e Manutenção do Conselho Tutelar); nº 2602 08.125.0022.2.115 (Manutenção dos ‑ Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social); nº 2602 08.245.0003.2.140 (Gerenciamento e Manutenção dos Serviços de Proteção ‑ Social Especial de Média Complexidade); nº 2602 08.245.0003.2.137 (Manutenção dos Programas Voltados à Primeira Infância no SUAS); nº 2602‑08.245.0003.2.139 (Implantação e Manutenção dos Serviços de Alta Complexidade); nº 2602‑08.244.0003.2.128 (Manutenção da ‑ Política de Segurança Alimentar e Nutricional); nº 2602 08.122.0003.2.110 (Manutenção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS); nº 2602‑08.244.0003.2.129 (Manutenção do Polo de Convivência Social); nº 2602‑08.122.0003.2.112 (Gerenciamento e Manutenção do ‑ Cadastro Único e Programa Bolsa Família); nº 2602 08.245.0003.2.136 (Gerenciamento e Manutenção do PAIF – Serviço de Proteção e ‑ Atendimento Integral); nº 2602 08.245.0003.2.141 (Gerenciamento e Manutenção do SCFV – Serviços de Convivência e Fortalecimento de ‑ Vínculos); nº 2602 08.244.0003.2.134 (Gerenciamento e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher); nº 0301‑04.122.0017.2.004 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria do Gabinete); nº 0602‑10.301.0016.2.013 ‑ (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Atenção Primária); nº 0602 10.302.0016.2.021 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades ‑ da Média e Alta Complexidade); nº 0501 04.122.0026.2.007 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria da Fazenda Municipal); nº 0801‑15.122.0002.2.035 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano); nº 2701‑18.122.0002.2.149 ‑ (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade); nº 1401 20.122.0002.2.084 (Gerenciamento e ‑ Manutenção de Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário); nº 0401 03.091.0009.2.005 (Gerenciamento e Manutenção das ‑ Atividades da Procuradoria Geral do Município); nº 1701 26.122.0002.2.094 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria do ‑ Trânsito e Transporte); nº 1901 06.122.0002.2.099 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Segurança Pública); nº 1301‑15.122.0002.2.076 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Infraestrutura); nº 1101‑27.122.0002.2.073 ‑ (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Esporte); nº 2301 08.242.0028.2.107 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da ‑ Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência); nº 2201 18.122.0002.2.104 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria ‑ de Proteção Animal); nº 1001 13.122.0002.2.061 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo). Iguatu - CE, em 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Wesley Bandeira Fonseca Código Identificador: 7BDAC114

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 988/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO

Faço saber que a Câmara Municipal de Alto Santo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e hum mil Reais), criando os seguintes elementos de despesas e fontes de recursos vinculadas as dotações já existentes e constantes na Lei Orçamentária vigente:

ÓRGÃO: 30 SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

10 301 0400 2.101

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