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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 85

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e transf da Saúde 150.000,00
Fonte: 1600000000 Transferência SUS - Bloco de Manutenção 100.000,00
Fonte: 1605000000 Transf. Complementação piso enfermagem 20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e Transf. da Saúde 1.000,00
Total 271.000,00
10 301 0400 2.104 ATEND. DO TRANSTORNO ESPECTO AUTISTA
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1500100200 Receita de impostos e transf. Da Saúde 1.000,00
Fonte: 1600000000 Transferência SUS – Bloco de Manutenção 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e Transf. Da Saúde 1.000,00
Total 3.000,00
10 302 0403 2.107 GEST. DOS SERV DE MÉD E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e transf da Saúde 150.000,00
Fonte: 1600000000 Transferência do SUS – Bloco de Manutenção 50.000,00
Fonte: 1605000000 Transf. Complementação piso enfermagem 20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e Transf. Da Saúde 1.000,00
Total 221.000,00
10 303 0405 2.112 GESTÃO DOS SERV. DE ASSIT FARMACEUTICA
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e transf da Saúde 1.000,00
Fonte: 1600000000 Transferência do SUS – Bloco de Manutenção 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e transf. Da Saúde 1.000,00
Total 3.000,00
10 305 0408 2.115 GESTÃO DOS SERV. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e transf. Da Saúde 1.000,00
Fonte: 1600000000 Transferência do SUS – Bloco de Manutenção 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte: 1500100200 Receita de Impostos e Transf. Da Saúde 1.000,00
Total 3.000,00
TOTAL GERAL 501.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura deste crédito especial serão oriundos da anulação parcial das seguintes dotações consignadas no vigente orçamento:

ÓRGÃO: 30 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
10 302 0404 1.025 AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 174900000 Outras vinculações de transferências 150.000,00
10 302 0404 1.024 CONST. AMPLIAÇÃO, REFORMA E REQ. DE MAC
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte: 1749000000 Outras vinculações de transferência 250.000,00
10 301 0400 2.101 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais
Fonte: 1600000000 Transferência SUS – Bloco de Manutenção 101.000,00
TOTAL GERAL 501.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, aos 11 dias do mês de novembro de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Alto Santo

Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: 95D66471

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