DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica
6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem CNPJ
6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?
1. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO
7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?
- INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8.1 Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?
8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!
8.3 Quanto tempo vale o resultado deste Edital?
1. ANEXOS
Anexo 1 - Formulário de Inscrição Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo Anexo 3 - Trajetória Cultural Anexo 4 - Declaração de representação de grupo ou coletivo Anexo 5 - Recibo de premiação cultural Anexo 6 - Formulário de Recurso
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O que é o Prêmio cultural?
É uma modalidade de Edital prevista unicamente para você, agente cultural, por sua trajetória, sem imposição de nenhuma obrigação. O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área.
Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade, povos e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no município de Barbalha-CE.
O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.
1.2. Quantos agentes culturais serão premiados?
Serão premiados 10 (dez) agentes culturais.
Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de outros editais ou rendimentos.
1.3. Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?
No total, serão premiados 10 (dez) agentes culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores:
| Vagas ampla concorrência | Cotas Pessoas negras | Cotas pessoas indígenas | Cotas pessoas com deficiência |
Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05 | 03 | 01 | 01 | 10 | R$ 4.200,00 | R$ 42.000,00 |
| ATENÇÃO! |
Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda.
Se você for pessoa jurídica, o valor recebido corresponde ao valor bruto, cabendo a você declarar e recolher o Imposto de Renda devido. O valor total deste edital é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 13.392.0212.2.211.000 – elemento de despesa 3.3.50.43.00 (subvenções sócias) fonte de recursos: 174900000; 3.3.9036.00 (serviço de terceiro pessoa física) fonte de recursos: 1716000000; 3 3.3.90.39.00 ( serviços de terceiros pessoa jurídica) fonte de recursos: 171500000, 174900000; 3.3.90.48.00 (Outros aux. Finan. a pessoas físicas) fonte de recursos: 174900000.
1.4. Qual o prazo para inscrição?
De 00:01 horas do dia 29/10/2026 até 23:59 horas do dia 10/11/2026.
1.5. Quem pode participar?
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com relevante contribuição artística ou cultural no município de Barbalha-CE. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, entre outros.
O agente cultural pode ser:
I- Pessoa física.
Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital.
1.6. Quem NÃO pode participar?
Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:
II - não cumpra os requisitos previstos neste edital;
III - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
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