DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
Art. 17. Integram esta Lei, para todos os efeitos, os quadros, demonstrativos e anexos orçamentários que a acompanham, elaborados em conformidade com a legislação e com as normas aplicáveis ao orçamento público municipal.
Art. 18. O Poder Executivo poderá expedir os atos necessários à execução desta Lei, observadas as autorizações, os limites e as condições nela estabelecidos e na legislação aplicável.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2026
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C7AAA1F4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – Ciclo 2) CONVOCAÇÃO Nº 01 - CLASSIFICÁVEL
Quixeré, Ceará, 12 de Novembro de 2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE , no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados A CONVOÇÃO DE PROPONENTE CLASSIFICÁVEL NA CATEGORIA DE ARTESANATO referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – Ciclo 2) Segue-se o resultado abaixo:
| CATEGORIA 1 - Artesanato | ||||
|---|---|---|---|---|
| Nº DE INSCRIÇÃO | PROPONENTE/RESPONSÁVEL | NOME DO PROJETO | PONTUAÇÃO | RESULTADO |
| on-959647152 | Maria do Livramento Costa Silva | “CONHECIMENTOS EM CROCHÊ” | 54 pontos | Desclassificado(Com base na revisão documental do item. 14) |
| on-1607034639 | Brenda Evelin Lima Almeida | “AMAR É LINHAS.” | 51 pontos | Classificado |
Atenciosamente,
MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 116B9598
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