Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 103

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Art. 17. Integram esta Lei, para todos os efeitos, os quadros, demonstrativos e anexos orçamentários que a acompanham, elaborados em conformidade com a legislação e com as normas aplicáveis ao orçamento público municipal.

Art. 18. O Poder Executivo poderá expedir os atos necessários à execução desta Lei, observadas as autorizações, os limites e as condições nela estabelecidos e na legislação aplicável.

Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2026

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C7AAA1F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – Ciclo 2) CONVOCAÇÃO Nº 01 - CLASSIFICÁVEL

Quixeré, Ceará, 12 de Novembro de 2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE , no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados A CONVOÇÃO DE PROPONENTE CLASSIFICÁVEL NA CATEGORIA DE ARTESANATO referente ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022 – Ciclo 2) Segue-se o resultado abaixo:

CATEGORIA 1 - Artesanato
Nº DE INSCRIÇÃO PROPONENTE/RESPONSÁVEL NOME DO PROJETO PONTUAÇÃO RESULTADO
on-959647152 Maria do Livramento Costa Silva “CONHECIMENTOS EM CROCHÊ” 54 pontos Desclassificado(Com base na revisão
documental do item. 14)
on-1607034639 Brenda Evelin Lima Almeida “AMAR É LINHAS.” 51 pontos Classificado

Atenciosamente,

MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 116B9598

103

www.diariomunicipal.com.br/aprece