DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.
1. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 Desclassificação de projetos
Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.
13.2 Acompanhamento das etapas do edital
O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site Mapa Cultural do Estado do Ceará (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/).
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no Mapa Cultural do Estado do Ceará (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/) e nas mídias sociais oficiais da Prefeitura de Barbalha-CE.
13.3 Informações adicionais
Demais informações podem ser obtidas junto a Secretaria de Cultura de Barbalha-CE.
Os casos omissos ficarão a cargo do Secretário de Cultura do município de Barbalha-CE e Procuradoria do Município.
13.4 Validade do resultado deste edital
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 06 meses após a publicação do resultado final.
13.5 Anexos do edital
Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/ Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial Anexo IX – Declaração PCD Anexo X – Formulário de interposição de recurso
Barbalha-CE, 28 de outubro de 2026.
Pertrousson Fidelis Lourenço
Secretário de Cultura do Município de Barbalha-CE
ANEXO I – CATEGORIAS
RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 157.500,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais) distribuídos conforme tabela no item 02. 2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
112
www.diariomunicipal.com.br/aprece