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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 171

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

12
SECRETARIA DE DESPORTO
2.510.706,00
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA
1.083.455,00
14
SECRETARIA DE PESCA
219.437,00
15
SECRETARIA DE PLANJAMENTO E FINANÇAS
1.588.262,00
16
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
345.517,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
856.000,00
TOTAL.........................................R$ 85.590.932,00

SEÇÃO III

DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 6º A DESPESA total fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na parte I, em anexo, apresentará por Unidade Orçamentária o seguinte desdobramento:

01.01 CÂMARA MUNICIPAL 2.041.500,00
02.01 GABINETE DO PREFEITO 1.590.324,00
03.01 ASSESSORIA DO JURIDICA MUNICIPIO 297.515,00
04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.270.556,00
05.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 711.276,00
06.01 SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 14.170.197,00
07.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – FUNDEB 15.431.408,00
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME 13.244.151,00
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 20.872.837,00
09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 5.281.750,00
10.01 SECRETARIA DE CULTURA 1.518.454,00
11.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 1.357.557,00
12.01 SECRETARIA DE DESPORTO 2.510.706,00
13.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.083.455,00
14.01 SECRETARIA DA PESCA 219.437,00
15.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.588.262,00
16.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 345.517,00
99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 856.000,00
TOTAL.........................................R$ 85.590.932,00

SEÇÃO IV

DA DISTRIBUIÇÃO POR UNIDADES GESTORAS

Art. 7º A DESPESA total fixada à conta de recursos previstos neste título e no título anterior, observada a programação constante na parte I, em anexo, será distribuída por Unidades Gestoras obedecendo a mesma ordem do Artigo 6º desta Lei.

CAPITULO III

DO EQUILIBRIO ORÇAMENTÁRIO E DO REPASSE DE RECURSOS PARA CÂMARA

SEÇÃO I

DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

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