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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 170

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

1.1 RECEITAS CORRENTES R$ 70.797.095,00
Receita Tributária R$ 661.897,00
Receita de Contribuições R$ 400.000,00
Receita Patrimonial R$ 820.695,00
Receita de Serviços R$ 11.150,00
Transferências Correntes R$ 68.761.017,00
Outras Receitas Correntes R$ 142.336,00
1.2 RECEITA DE CAPITAL R$ 19.659.213,00
Operações de Credito R$ 1.016.803,00
Alienação de Bens R$ 77.050,00
Transferências de Capital R$ 18.566.360,00
1.3 DEDUÇÃO PARA O FUNDEB R$ - 4.865.376,00
2. TOTAL ORÇADO = (1.1+1.2 – 1.3) R$ 85.590.932,00

CAPITULO II

FIXAÇÃO DA DESPESA

SEÇÃO I

DA DESPESA TOTAL

Art. 4º A Despesa total do Município de Granjeiro, para o exercício financeiro de 2027, fica fixada no mesmo valor da Receita total sendo distribuída da seguinte forma:

I - No Orçamento Fiscal, em R$ 59.436.345,00 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais).

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 26.154,587,00 (vinte e seis milhões cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais).

III – Recursos destinados a Manutenção e Valorização do Magistério – FUNDEB, encontra-se especificado na Receita Redutora no valor de R$ 4.865.376,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais).

SEÇÃO II

DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS

Art. 5º A Despesa fixada à Conta de Recursos previstos nesta Lei, observada a programação constante da parte I, em anexo, apresenta por Órgãos os seguintes desdobramentos:

DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOS TOTAL
01
CÂMARA MUNICIPAL
2.041.500,00
02
GABINETE DO PREFEITO
1.590.324,00
03
ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
297.515,00
04
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.270.556,00
05
SEC. DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO
711.276,00
06
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
14.170.197,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28.675.559,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.872.837,00
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.281.750,00
10
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
1.518.454,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1.357.557,00

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