DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
| 1.1 | RECEITAS CORRENTES | R$ | 70.797.095,00 |
|---|---|---|---|
| Receita Tributária | R$ | 661.897,00 | |
| Receita de Contribuições | R$ | 400.000,00 | |
| Receita Patrimonial | R$ | 820.695,00 | |
| Receita de Serviços | R$ | 11.150,00 | |
| Transferências Correntes | R$ | 68.761.017,00 | |
| Outras Receitas Correntes | R$ | 142.336,00 | |
| 1.2 | RECEITA DE CAPITAL | R$ | 19.659.213,00 |
| Operações de Credito | R$ | 1.016.803,00 | |
| Alienação de Bens | R$ | 77.050,00 | |
| Transferências de Capital | R$ | 18.566.360,00 | |
| 1.3 | DEDUÇÃO PARA O FUNDEB | R$ | - 4.865.376,00 |
| 2. | TOTAL ORÇADO = (1.1+1.2 – 1.3) | R$ | 85.590.932,00 |
CAPITULO II
FIXAÇÃO DA DESPESA
SEÇÃO I
DA DESPESA TOTAL
Art. 4º A Despesa total do Município de Granjeiro, para o exercício financeiro de 2027, fica fixada no mesmo valor da Receita total sendo distribuída da seguinte forma:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 59.436.345,00 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais).
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 26.154,587,00 (vinte e seis milhões cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais).
III – Recursos destinados a Manutenção e Valorização do Magistério – FUNDEB, encontra-se especificado na Receita Redutora no valor de R$ 4.865.376,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta e seis reais).
SEÇÃO II
DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS
Art. 5º A Despesa fixada à Conta de Recursos previstos nesta Lei, observada a programação constante da parte I, em anexo, apresenta por Órgãos os seguintes desdobramentos:
| DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOS | TOTAL |
|---|---|
| 01 CÂMARA MUNICIPAL |
2.041.500,00 |
| 02 GABINETE DO PREFEITO |
1.590.324,00 |
| 03 ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO |
297.515,00 |
| 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
2.270.556,00 |
| 05 SEC. DE AGRICULTURA E DESENV. ECONOMICO |
711.276,00 |
| 06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
14.170.197,00 |
| 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
28.675.559,00 |
| 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
20.872.837,00 |
| 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
5.281.750,00 |
| 10 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
1.518.454,00 |
| 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
1.357.557,00 |
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