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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 185

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Cota-Parte do Fundo de Participação do
Municípios – Cotas Extraordinárias
1711.51.21.0000.000
Cota-Parte do Fundo de Participação do
Municípios – Cotas Extraordinárias -
Principal
1.443.042,00
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Fiscal 1.443.042,00
1711.52.00.0000.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural
1.055,00
1711.52.01.0000.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural - Principal
1.055,00
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Fiscal 316,00
1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
Fiscal 423,00
1.500.1002.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Saúde
Seguridade 316,00
1712.00.00.0000.000 Transferências
das
Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos
Naturais
458.883,00
1712.50.00.0000.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Hídricos
458.883,00
1712.52.00.0000.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela
Produção de Petróleo
458.883,00
1712.52.10.0000.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela
Produção de Petróleo – Lei nº 7.99/89
9.000,00
1712.52.11.0000.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela
Produção de Petróleo – Lei nº 7.99/89 -
Principal
9.000,00
1.705.0000.00 - Transferências dos Estados
Referentes a Compensações Financeiras
pela Exploração
Fiscal 9.000,00
1712.52.40.0000.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo –
FEP
449.883,00
1712.52.41.0000.000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo –
FEP - Principal
449.883,00
1.704.0000.00 - Transferências da União
Referentes a Compensações Financeiras
pela Exploração de
Fiscal 449.883,00
1713.00.00.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde – SUS
3.986.642,00
1713.50.00.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema
Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a
Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Se
3.986.642,00
1713.50.10.0000.000 Transferências de Recursos do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde – Atenção Primária
2.247.118,00
1713.50.11.0000.000 Transferências de Recursos do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde – Atenção Primária - Principal
2.247.118,00
1713.50.11.0100.000 Apoio à Manutenção dos Polos de
Academia da Saúde - Principal
222.730,00
1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de
Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco
de
Seguridade 222.730,00 Manutenção
1713.50.11.0200.000 Programa Agentes Comunitários de Saúde -
Principal
446.388,00
1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de
Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco
de
Seguridade 329.417,00 Manutenção
Seguridade 116.971,00 dos Agen

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