DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
| Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias |
||||
|---|---|---|---|---|
| 1711.51.21.0000.000 | Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal |
1.443.042,00 | ||
| 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos |
Fiscal | 1.443.042,00 | ||
| 1711.52.00.0000.000 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
1.055,00 | ||
| 1711.52.01.0000.000 | Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
1.055,00 | ||
| 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos |
Fiscal | 316,00 | ||
| 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
Fiscal | 423,00 | ||
| 1.500.1002.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde |
Seguridade | 316,00 | ||
| 1712.00.00.0000.000 | Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
458.883,00 | ||
| 1712.50.00.0000.000 | Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos |
458.883,00 | ||
| 1712.52.00.0000.000 | Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
458.883,00 | ||
| 1712.52.10.0000.000 | Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.99/89 |
9.000,00 | ||
| 1712.52.11.0000.000 | Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.99/89 - Principal |
9.000,00 | ||
| 1.705.0000.00 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração |
Fiscal | 9.000,00 | ||
| 1712.52.40.0000.000 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP |
449.883,00 | ||
| 1712.52.41.0000.000 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
449.883,00 | ||
| 1.704.0000.00 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de |
Fiscal | 449.883,00 | ||
| 1713.00.00.0000.000 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
3.986.642,00 | ||
| 1713.50.00.0000.000 | Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Se |
3.986.642,00 | ||
| 1713.50.10.0000.000 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária |
2.247.118,00 | ||
| 1713.50.11.0000.000 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal |
2.247.118,00 | ||
| 1713.50.11.0100.000 | Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Principal |
222.730,00 | ||
| 1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de |
Seguridade | 222.730,00 Manutenção | ||
| 1713.50.11.0200.000 | Programa Agentes Comunitários de Saúde - Principal |
446.388,00 | ||
| 1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de |
Seguridade | 329.417,00 Manutenção | ||
| Seguridade | 116.971,00 dos Agen |
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