DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
||Transferências de Convênios dos Estados
destinadas a Programas de Educação -
Principal
Ceará, 13 de Novembro de 2|026 • Diário Oficial dos Muni|cípios do Estado do Ceará • ANO|XVII | Nº 4093||
|---|---|---|---|---|---|
||1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Fiscal|274.454,00||||
||1.571.0000.00 - Transferências do Estado
referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à E
Fiscal|447.571,00||||
|2422.99.00.0000.000|Outras Transferências de Convênios dos
Estados e DF e de Suas Entidades||5.247.195,00|||
|2422.99.01.0000.000|Outras Transferências de Convênios dos
Estados e DF e de Suas Entidades -
Principal||5.247.195,00|||
||1.703.0000.00 - Outras Transferências de
Convênios ou Contratos de Repasse de
outras Entidades
Seguridade|211.120,00||||
||1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Fiscal|316.678,00||||
||1.701.0000.00 - Outras Transferências de
Convênios ou Repasses dos Estados
Fiscal|3.054.374,00||||
||1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Seguridade|665.023,00||||
||1.500.1002.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Saúde
Seguridade|1.000.000,00||||
|9000.00.00.0000.000|Deduções||||-4.865.376,00|
|9500.00.00.0000.000|Deduções|||-4.865.376,00||
|9510.00.00.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Receitas Correntes||-4.865.376,00|||
|9517.00.00.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Transferências Correntes||-4.865.376,00|||
|9517.10.00.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Transferências da União e de suas
Entidades||-3.682.346,00|||
|9517.11.00.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Transferências Decorrentes de Participação
na Receita da União
-3.682.346,00|||||
|9517.11.51.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - FPM
-3.681.544,00|||||
|9517.11.51.1100.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do Fundo de Participação dos
Municípios - Cota Mensal - Principal
-3.681.544,00|||||
||1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Fiscal|-3.681.544,00||||
|9517.11.52.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural
-802,00|||||
|9517.11.52.0100.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural - Principal
-802,00|||||
||1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
Fiscal|-802,00||||
|9517.20.00.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Transferências dos Estados e do Distrito
Federal e de suas Entidades
-1.183.030,00|||||
|9517.21.00.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
Participação na Receita dos Estados e
Distrito Federal
-1.183.030,00|||||
|9517.21.50.0000.000|Dedução para formação do FUNDEB de
CP d ICMS
-1.183.030,00|||||
|9517.21.50.0100.000|ota-arte o
-1.113.967,00|||||
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