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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 197

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados
de Impostos
Fiscal -1.113.967,00
9517.21.51.0000.000 Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do IPVA
-62.381,00
9517.21.51.0100.000 Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do IPVA - Principal
-62.381,00
1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
Fiscal -62.381,00
9517.21.52.0000.000 Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do IPI - Municípios
-6.682,00
9517.21.52.0100.000 Dedução para formação do FUNDEB de
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-6.682,00

Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Código Especificação / Fonte de Recurso

Esfera Fonte de Rec.

(em R$ 1,00)

Espécie Origem Cat. Econ.

1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos

Fiscal

-6.682,00

Total Geral: 85.590.932,00

Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Código Especificação / Fonte de Recurso

Esfera Fonte de Rec.

(em R$ 1,00)

Espécie Origem Cat. Econ.

Demonstrativo das Receitas para Formação do FUNDEB Conforme Nota Técnica Nº 456/2008/GENOC/CCONT - STN de 08 de Maio de 2008

Receita Previsão R$ Vinculação Valor Vinculado
ITCMD 0,00 20,00 % 0,00
FPM 22.542.003,00 20,00 % 4.508.400,60
ITR 1.055,00 20,00 % 211,00
ICMS desoneração L.C. Nº 87/96 0,00 20,00 % 0,00

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