DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
| Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do ICMS - Principal |
|||
|---|---|---|---|
| 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos |
Fiscal | -1.113.967,00 | |
| 9517.21.51.0000.000 | Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPVA |
-62.381,00 | |
| 9517.21.51.0100.000 | Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPVA - Principal |
-62.381,00 | |
| 1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
Fiscal | -62.381,00 | |
| 9517.21.52.0000.000 | Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPI - Municípios |
-6.682,00 | |
| 9517.21.52.0100.000 | Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
-6.682,00 |
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Código Especificação / Fonte de Recurso
Esfera Fonte de Rec.
(em R$ 1,00)
Espécie Origem Cat. Econ.
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos
Fiscal
-6.682,00
Total Geral: 85.590.932,00
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Código Especificação / Fonte de Recurso
Esfera Fonte de Rec.
(em R$ 1,00)
Espécie Origem Cat. Econ.
Demonstrativo das Receitas para Formação do FUNDEB Conforme Nota Técnica Nº 456/2008/GENOC/CCONT - STN de 08 de Maio de 2008
| Receita | Previsão R$ | Vinculação | Valor Vinculado |
|---|---|---|---|
| ITCMD | 0,00 | 20,00 % | 0,00 |
| FPM | 22.542.003,00 | 20,00 % | 4.508.400,60 |
| ITR | 1.055,00 | 20,00 % | 211,00 |
| ICMS desoneração L.C. Nº 87/96 | 0,00 | 20,00 % | 0,00 |
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