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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 280

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
Fiscal
78.000,00
1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de 78.000,00
Transferência de Impostos – Educação
Total do Projeto/Atividade: 3.701.486,00

Total da Unidade Orçamentária: 15.431.408,00

Detalhamento da Despesa

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Código Especificação Esfera

Fonte de Recurso

Natureza

(em R$ 1,00)

Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ.

Orgão:

Unidade Orçamentária:

07 Secretaria Municipal de Educacao 02 Fundo Municipal de Educacao - Fme

12.122.0038.1.006 Construção da Secretaria Municipal de Educacao

4.0.00.00.00 Despesas de Capital Fiscal 839.582,00
4.4.00.00.00 Investimentos Fiscal 839.582,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 839.582,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 689.582,00
1.571.0000.00 - Transferências do Estado
referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Educação
212.000,00
1.570.0000.00 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e outros
Repasses vinculados à Educação
230.000,00
1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
247.582,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente
Fiscal 150.000,00
1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
150.000,00
12.123.0043.2.027 Pagamento de Precatorios Total do Projeto/Atividade: 839.582,00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes Fiscal 80.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais Fiscal 80.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 80.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Fiscal 80.000,00

12.123.0043.2.027 Pagamento de Precatorios

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