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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 281

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30%

80.000,00

Total do Projeto/Atividade:

80.000,00

12.361.0196.2.028 Manutenção do Programa da Merenda Escolar

Detalhamento da Despesa

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) Código Especificação Esfera

Fonte de Recurso

Natureza

(em R$ 1,00)

Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ.

3.0.00.00.00 Despesas Correntes Fiscal 695.690,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes Fiscal 695.690,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 695.690,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 669.690,00
1.550.0000.00 - Transferência do Salário-
Educação
104.218,00
1.700.0000.00 - Outras Transferências de
Convênios ou Repasses da União
83.489,00
1.571.0000.00 - Transferências do Estado
referentes a Convênios e outros Repasses
vinculados à Educação
14.400,00
1.570.0000.00 - Transferências do Governo
Federal referentes a Convênios e outros
Repasses vinculados à Educação
7.400,00
1.500.1001.00 - Receitas de Impostos e de
Transferência de Impostos – Educação
159.395,00
1.552.0000.00 - Transferências de Recursos
do FNDE Referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE)
300.788,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros -
Pessoa Física
Fiscal 6.000,00
1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
Fiscal 20.000,00
1.540.0000.00 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%
20.000,00
Total do Projeto/Atividade: 695.690,00

281

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