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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 392

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

Gabinete do Prefeito 0,00 1.790.354,00
Assessoria Juridica 0,00 297.515,00
Secretaria Municipal de Administracao 0,00 2.270.556,00
Secretaria de Desenvolvimento Economico 0,00 711.276,00
Secretaria Municipal de Obras e Servicos Publicos 0,00 14.170.197,00
Secretaria Municipal de Educacao 0,00 28.675.559,00
Secretaria Municipal de Saude 0,00 20.872.837,00
Secretaria Municipal de Assistencia Social 0,00 5.281.750,00
Secretaria de Cultura 0,00 1.518.454,00
Secretaria Municipal do Meio Ambiente 0,00 1.357.557,00
Secretaria de Desporto 0,00 2.510.706,00
Secretaria Municipal de Agricultura 0,00 1.083.455,00
Secretaria de Pesca 0,00 219.437,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Financas 0,00 1.588.262,00
Controladoria Geral do Municipio 0,00 345.517,00
Reserva de Contingencia 856.000,00 856.000,00
Total:
856.000,00
85.590.932,00

Demonstrativo da Legislação da Receita Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Código Especificação Legislação
1112.50.01.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1112.50.03.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida ativa
1112.53.01.0000 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
Principal"
1113.03.11.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1113.03.41.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1114.51.11.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1121.01.01.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1241.50.01.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1321.01.11.0100 Rendimentos de aplicações financeiras - FUNDEB/FUNDEF
1321.01.11.0205 Rendimentos de aplicações financeiras - Impostos e Transferências FME
1321.01.11.0399 Rendimentos de aplicações financeiras - Outros Recursos Vinc. FMAS
1321.01.11.0401 Rendimentos de aplicações financeiras - Recursos do SUS
1321.01.11.0500 Rendimentos de aplicações financeiras - Recursos não vinculados
1611.02.01.0000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
1711.51.11.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
- Principal
1711.51.21.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Principal
1711.52.01.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1712.52.11.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.99/89 - Principal
1712.52.41.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
1713.50.11.0100 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Principal
1713.50.11.0200 Programa Agentes Comunitários de Saúde - Principal
1713.50.11.0300 Implementação de políticas para a Rede Cegonha - Principal
1713.50.11.0400 Programa De Informatização Da APS - Principal
1713.50.11.0500 Incentivo para ações estratégicas - Principal
1713.50.11.0600 Incremento temporário ao custeio Dos serviços de atenção básica em Saúde - Principal
1713.50.11.0700 Incentivo Financeiro Da APS - Capitação Ponderada - Principal
1713.50.21.0100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC
1713.50.21.0300 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC - Principal

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