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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 393

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

1713.50.31.0400
Transferência de Recursos Combate ao Corona Vírus (COVID - 19)
- Vigilancia em Saúde
1713.50.31.9900 Outras Transf. de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
Vigilancia em Saúde - Princip
1713.50.41.0100 Programa Organização Dos Serviços De Assistência Farmacêutica No Sus
1713.50.51.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão
do SUS - Principal
1714.50.01.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal

Demonstrativo da Legislação da Receita Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Código Especificação Legislação
1714.51.01.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
1714.52.01.9900 Outras Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
1714.53.01.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Principal
-
1714.99.01.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
1715.50.01.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
1715.51.01.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal
1715.52.01.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
1715.53.01.0000 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal
1716.50.01.0100 Transferências do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos
1716.50.01.0200 Transferências do Piso Básico Fixo - FNAS
1716.50.01.0400 Transferências do Programa Primeira Infancia No SUAS
1716.50.01.1000 Gestão do SUAS - Principal
1716.50.01.1100 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal
1716.50.01.1600 Transferências do Programa Auxílio Brasil - FNAS
1716.50.01.9900 Outras Transferências do FNAS - Principal
1717.50.01.0000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
1717.52.01.0000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
1717.99.01.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
1719.58.01.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
1719.60.01.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal
1721.50.01.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal
1721.51.01.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal
1721.52.01.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1721.53.01.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
1722.52.01.0000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal
1724.99.01.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1729.51.01.0200 Transferencias do FEAS para o Programa de Atenção Integral às Familias - PAIF
1729.51.01.0300 Transferencias do FEAS para o Programa de Benefícios Eventuais
1729.52.01.0100 Transferências do Estado para Programas de Transporte Escolar
1751.50.01.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai

Demonstrativo da Legislação da Receita

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Código Especificação
Legislação
1911.07.01.0000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

393

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