DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
| 1713.50.31.0400 |
Transferência de Recursos Combate ao Corona Vírus (COVID - 19) |
|---|---|
| - Vigilancia em Saúde | |
| 1713.50.31.9900 | Outras Transf. de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilancia em Saúde - Princip |
| 1713.50.41.0100 | Programa Organização Dos Serviços De Assistência Farmacêutica No Sus |
| 1713.50.51.0000 | Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal |
| 1714.50.01.0000 | Transferências do Salário-Educação - Principal |
Demonstrativo da Legislação da Receita Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
| Código | Especificação | Legislação |
|---|---|---|
| 1714.51.01.0000 | Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal | |
| 1714.52.01.9900 | Outras Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal | |
| 1714.53.01.0000 | Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Principal |
- |
| 1714.99.01.0000 | Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal | |
| 1715.50.01.0000 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal | |
| 1715.51.01.0000 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal | |
| 1715.52.01.0000 | Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal | |
| 1715.53.01.0000 | Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal | |
| 1716.50.01.0100 | Transferências do Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos | |
| 1716.50.01.0200 | Transferências do Piso Básico Fixo - FNAS | |
| 1716.50.01.0400 | Transferências do Programa Primeira Infancia No SUAS | |
| 1716.50.01.1000 | Gestão do SUAS - Principal | |
| 1716.50.01.1100 | Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal | |
| 1716.50.01.1600 | Transferências do Programa Auxílio Brasil - FNAS | |
| 1716.50.01.9900 | Outras Transferências do FNAS - Principal | |
| 1717.50.01.0000 | Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal | |
| 1717.52.01.0000 | Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal | |
| 1717.99.01.0000 | Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal | |
| 1719.58.01.0000 | Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal | |
| 1719.60.01.0000 | Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal | |
| 1721.50.01.0000 | Cota-Parte do ICMS - Principal | |
| 1721.51.01.0000 | Cota-Parte do IPVA - Principal | |
| 1721.52.01.0000 | Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal | |
| 1721.53.01.0000 | Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | |
| - Principal | ||
| 1722.52.01.0000 | Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal | |
| 1724.99.01.0000 | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal | |
| 1729.51.01.0200 | Transferencias do FEAS para o Programa de Atenção Integral às Familias - PAIF | |
| 1729.51.01.0300 | Transferencias do FEAS para o Programa de Benefícios Eventuais | |
| 1729.52.01.0100 | Transferências do Estado para Programas de Transporte Escolar | |
| 1751.50.01.0000 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e |
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai
Demonstrativo da Legislação da Receita
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
| Código | Especificação Legislação |
|---|---|
| 1911.07.01.0000 | Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal |
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