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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 1

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Expediente: Associação Amazonense de Municípios - AAM

CONSELHO DIRETOR

Presidente: ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva

Vice-Presidente: NICSON MARREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Tefé

Primeiro Secretário: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, Prefeito Municipal de Alvarães

Segunda Secretária: RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita Municipal de Nhamundá

Primeiro Tesoureiro: ORDEAN GONZAGA DA SILVA, ExPrefeito Municipal de Guajará

Segundo Tesoureiro: ERALDO DA SILVA TRINDADE, ExPrefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

CONSELHO DE VICES-PRESIDENTES REGIONAIS

Vice-Presidência do Alto Solimões: DAVID NUNES BEMERGUY, Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant

Vice-Presidência do Triângulo: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Maraã

Vice-Presidência do Purus: GEAN CAMPOS DE BARROS, Ex-Prefeito Municipal de Lábrea

Vice-Presidência do Juruá: BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, Ex-Prefeito Municipal de Carauari

Vice-Presidência do Madeira: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal de Manicoré

Vice-Presidência do Alto Rio Negro: JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro

Vice-Presidência Rio Negro/Solimões: JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito Municipal de Iranduba

Vice-Presidência do Médio Amazonas : JOSÉ CLAUDENOR DE CASTRO PONTES, Ex-Prefeito Municipal de Urucurituba

Vice-Presidência do Baixo Amazonas: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, Ex-Prefeito Municipal de Parintins

CONSELHO FISCAL

Primeiro Membro: ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, Ex-Prefeito Municipal de Autazes

Segundo Membro: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Tapauá

Terceiro Membro: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Codajás

Primeiro Suplente: DENISE DE FARIAS LIMA, Ex-Prefeita Municipal de Itapiranga

Segundo Suplente: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA, Prefeito Municipal de Silves

Terceiro Suplente: RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO, Prefeito Municipal de Pauini

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ EDITAL Nº 003/2026/CMA – CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ , Estado do Amazonas, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e observado o disposto nos arts. 216, IV, e 216, § 2º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 004/2026-GP/CMA respeitando os princípios da publicidade e transparência, TORNA PÚBLICA o presente Edital para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA , conforme as seguintes disposições:

1. FINALIDADE/OBJETIVO

DISCUSSÃO do Projeto de Lei Municipal nº 030/2026-GP/PMA, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Amaturá/ AM para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. (Lei Orçamentária Anual – LOA 2027)

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 27 de novembro de 2026

Horário: 10h00

Local: Auditório da Câmara Municipal de Amaturá, Avenida 21 de Junho, nº 1740, Centro, CEP 69.620-000 – Amaturá/AM

3. PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Audiência Pública será aberta a toda a população, representantes de entidades, associações, organizações da sociedade civil e demais interessados, podendo a participação ocorrer:

I – Como ouvinte, independentemente de inscrição prévia, mediante registro em lista de presença;

II – Com manifestação oral, mediante inscrição no local do evento. Para inscrição de manifestação oral, deverão ser informados nome completo, CPF, telefone ou e-mail para contato e, quando houver, a entidade ou instituição representada.

Cada entidade poderá indicar apenas um representante para manifestação oral. As falas obedecerão à ordem de inscrição e terão tempo definido pela coordenação, de acordo com o número de participantes, visando assegurar a ampla participação.

4. DISPONIBILIZAÇÃO DO PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei da LOA 2027 e seus respectivos anexos estarão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Câmara Municipal, por meio do endereço: https:// camaraamatura.am.gov.br/atividades-projetos-de-lei/ Também poderão ser solicitados pelo e-SIC (https:// camaraamatura.am.gov.br/e-sic/) ou pelo e-mail institucional do SIC [email protected].

5. DIVULGAÇÃO

O presente Edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, disponibilizado no Portal da Transparência, afixado nas dependências da Câmara Municipal e divulgado nos canais oficiais de comunicação, visando ampliar a participação popular.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

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www.diariomunicipal.com.br/aam