Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 8

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Considerando as disposições contidas na Lei nº 159 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira-AM e dá outras providências;

Considerando ainda os pareceres exarados pelo Setor de Controle Interno, de autoria do Senhor Adriano Rodrigues Lopes de Holanda e pelo Setor de Recursos Humanos, de autoria da Senhora Eyre Cristina da Silva Alvarenga;

RESOLVE:

Considerando o Processo Administrativo nº 429/2026 – datado 03/11/2026, que trata de Requerimento de Férias formulado pela Servidora Neli Maria Pimentel Fontes, datado 03/11/2026, solicitando o pagamento de 1/3 férias referente ao periodo aquisitivo 2025/2026, como também solicitando a venda de 1/3 (10 dias) conforme a oportunidade e conveniência da Administração Pública;

Considerando ainda os pareceres exarados atrelados ao Processo Administrativo em tese, de autoria da Senhora Eyre Alvarenga, Assessora de Recursos Humanos do Poder Legislativo e do Senhor Adriano Rodrigues Lopes de Holanda, Analista de Controle Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Servidora Neli Maria Pimentel Fontes, Chefe do Setor de Almoxarifado, o gozo de férias referente ao período aquisitivo de 2025/2026, a contar de 04 a 23 de janeiro de 2027, conforme requerimento impetrado pela servidora.

Art. 2º Autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) de férias proporcional aos dias de gozo.

Art. 3º Autorizar, a pedido da servidora, a conversão de 10 (dez) dias das férias em abono pecuniário (venda), nos termos do artigo 110 da Lei Municipal nº 159 – 10/12/2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 05 de novembro de 2026.

ROSILENE CORDEIRO DA MOTTA Presidente em Exercício da Câmara Municipal São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 4CE16FC2

TÉCNICO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 160, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SR.PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo,

Art. 1º CONCEDER ao servidor PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, compreendendo o período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2026.

Art. 2º Fica autorizado o gozo integral dos 30 (trinta) dias de férias, não sendo autorizada a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, conforme solicitado no requerimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 05 de novembro de 2026.

ROSILENE CORDEIRO DA MOTTA Presidente em Exercício da Câmara Municipal São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 7E1963C3

TÉCNICO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 161, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 019/2026 , NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

Considerando o disposto nos artigos 117 a 120 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o TERMO DE CONTRATO Nº 019/2026, que dispõe sobre a contratação da empresa VECTOR TI – SUPRIMENTOS DE TI E ELETRÔNICOS LTDA , representada pela Sra. KELLY CALDEIRA DA SILVA , para aquisição de suprimmento e equipamento de informatica (material permanete) para atendimentos da demanda da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM, conforme Termo de Referência anexo a este Edital, conforme informações e especificações constantes do Pregão Eletrônico nº. 04/2026, da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM

RESOLVE:

Considerando as disposições contidas na Lei nº 159 de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gabriel da Cachoeira-AM e dá outras providências;

Considerando o Processo Administrativo nº 430/2026 – datado 03/11/2026, que trata de Requerimento de Férias formulado pelo Servidor PEDRO PAULO CARDOSO PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor de Apoio à Saúde Institucional, solicitando o pagamento de 1/3 férias referente ao periodo aquisitivo 2025/2026;

Art. 1º Designar o Servidor CARLOS ALBERTO LIZARDO SALGADO , matrícula nº 7-1, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Patrimônio, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 019/2026 , celebrado entre a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira e a empresa contratada VECTOR TI – SUPRIMENTOS DE TI E ELETRÔNICOS LTDA , representada pela Sra. KELLY CALDEIRA DA SILVA , com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

8

www.diariomunicipal.com.br/aam