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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 11

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM, 05 de novembro de 2026.

ROSILENE CORDEIRO DA MOTTA Presidente em Exercício da Câmara Municipal São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM, 05 de novembro de 2026.

ROSILENE CORDEIRO DA MOTTA Presidente em Exercício da Câmara Municipal São Gabriel da Cachoeira – AM

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 0BFF8878

Publicado por:

Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 1BBEED82

TÉCNICO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 166, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 024/2026 , NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

Considerando o disposto nos artigos 117 a 120 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o TERMO DE CONTRATO Nº 024/2026, que dispõe sobre a contratação da empresa E - PAPE LTDA , representado pelo Sr. CLÁDIO APARECIDO GOMES, Aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E DISPOSITIVOS DE ÁUDIO E VÍDEO (Material Permanente) para atendimento da demanda da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM, conforme Termo de Referência anexo a este Edital, conforme informações e especificações constantes do Pregão Eletrônico nº. 04/2026, da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor CARLOS ALBERTO LIZARDO SALGADO , matrícula nº 7-1, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Patrimônio, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 024/2026 , celebrado entre a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira e a empresa contratada E - PAPE LTDA , representado pelo Sr. CLÁDIO APARECIDO GOMES , com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato compete, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, promovendo os registros das ocorrências relacionadas à execução contratual; II – Comunicar à autoridade competente quaisquer falhas ou irregularidades detectadas durante a execução do contrato;

III – Solicitar providências corretivas à contratada, quando necessário, e acompanhar sua efetivação;

IV – Emitir relatórios e pareceres técnicos que subsidiem decisões administrativas relativas à execução contratual;

V – Zelar pelo cumprimento das obrigações pactuadas, buscando a boa e regular execução do objeto contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÉCNICO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 167, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PARA O TERMO DE CONTRATO Nº 025/2026 , NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, ] Considerando o disposto nos artigos 117 a 120 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

Considerando o TERMO DE CONTRATO Nº 025/2026, que dispõe sobre a contratação da empresa V H INC LTDA , representado pelo Sr. VICTO HUGO MENEZES LOPES, Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para atendimento da demanda da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM, conforme Termo de Referência anexo a este Edital, conforme informações e especificações constantes do Pregão Eletrônico nº. 06/2026, da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor CARLOS ALBERTO LIZARDO SALGADO , matrícula nº 7-1, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Patrimônio, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 025/2026 , celebrado entre a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira e a empresa contratada V H INC LTDA , representado pelo Sr. VICTO HUGO MENEZES LOPES , com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

Art. 2º Ao Fiscal do Contrato compete, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, promovendo os registros das ocorrências relacionadas à execução contratual; II – Comunicar à autoridade competente quaisquer falhas ou irregularidades detectadas durante a execução do contrato; III – Solicitar providências corretivas à contratada, quando necessário, e acompanhar sua efetivação;

IV – Emitir relatórios e pareceres técnicos que subsidiem decisões administrativas relativas à execução contratual;

V – Zelar pelo cumprimento das obrigações pactuadas, buscando a boa e regular execução do objeto contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira - AM, 05 de novembro de 2026.

ROSILENE CORDEIRO DA MOTTA Presidente em Exercício da Câmara Municipal São Gabriel da Cachoeira – AM

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