DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 89B61C09
TÉCNICO LEGISLATIVO PORTARIA Nº 168, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL AO 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo.
Considerando a Portaria nº 145, de 30 de outubro de 2026, que dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diárias ao vereador Presidente Sr. Messias Ambrósio de Souza, no âmbito do Poder Legislativo de São Gabriel da Cachoeira, e dá outras providências;
Considerando a precisão de dar continuidade aos trabalhos legislativos e administrativos desta Instituição;
CARDOSO CARNEIRO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Poder Legislativo,
Considerando a Lei nº 245 de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Gabriel da Cachoeira para o Biênio 2025/2026, e dá outras providências;
Considerando o Processo Administrativo nº 435/2026 – 06/11/2026, que trata de Memorando nº 015/2026-JCCC/CMSGC, datado 06 de novembro de 2026, oriundo do Gabinete do Vereador José Cláudio Cardoso Carneiro;
Considerando ainda o Parecer nº 155/2026/SCI/CMSGC, datado 10 de novembro de 2026, de autoria do Senhor Adriano Rodrigues Lopes de Holanda, Analista de Controle Interno do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o deslocamento e a concessão de diárias ao Vereador CLÁUDIO CARDOSO CARNEIRO , para custear despesas referentes à sua estadia na capital do Estado do Amazonas, Manaus, no período de 10 a 17 de novembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Passar a Presidência do Poder Legislativo de São Gabriel da Cachoeira ao Sr. LUIZ EDUARDO SALES GUEDES , 1º SECRETÁRIO DO PODER LEGISLATIVO, durante o período de 11 a 13 de novembro 2026, em virtude da ausência desta Presidência que estará em compromisso na Capital do Estado para participar de reuniões na Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, no Instituto Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas-IDAM, Secretaria de Estadual do Desporto e Lazer - SEDEL, encontro com o Senador Plínio Valério, Deputado Federal Fausto Júnior e com o Senador Eduardo Braga , entre outras demandas que por ventura fizerem pertinentes para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, esclarecer dúvidas e alinhar estratégias do gabinete da presidência do Poder Legislativo.
Art. 2º O 1º Secretário do Poder Legislativo ficará responsável por conduzir as atividades legislativas e representações institucionais desta Corte de Leis durante o período mencionado, garantindo a continuidade dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, em 09 de novembro de 2026.
MESSIAS AMBROSIO DE SOUZA
Presidente do Poder Legislativo São Gabriel da Cachoeira – AM
Art. 2º A viagem tem como objetivo cumprir agenda no gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel, Secretaria de Produção – SEPROR e Secretaria de Esporte e Lazer - SEDEL, conforme disposto no Memorando nº 0015/2026-JCCC/CMSGC, expedido pelo interessado.
Art. 3º Fica autorizado ao Assessor Técnico Legislativo a expedição de requisição de passagens fluviais para o deslocamento do vereador supracitado, no trecho SGC/MAO – MAO/SGC.
Art. 4º Fica autorizado o pagamento de 7 (sete) diárias, totalizando o valor de valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), em favor do vereador , em 10 de novembro de 2026 , destinando-se a cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte urbano no local de destino, obedecendo o disposto no art. 2º, inciso II e art. 8º, da Lei nº 245 – 14/02/2025.
Art. 5º As despesas referentes a “passagens” e “diárias” correrão por conta de dotação orçamentária específica deste Poder Legislativo.
Art. 6º O vereador deverá apresentar o relatório de viagem e a documentação comprobatória de participação no evento e/ou atividade realizada, no prazo de até sete dias úteis após o seu retorno, na Secretaria Geral desta Casa Legislativa.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo – SGC/AM, 10 de novembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 7EE30239
LUIZ EDUARDO SALES GUEDES Presidente em Exercício do Poder Legislativo São Gabriel da Cachoeira – AM
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TÉCNICO LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 169, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO VEREADOR JOSÉ CLÁUDIO
Publicado por: Renan Lopes Carvalho de Aguiar Código Identificador: 1B4E9D7E
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