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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 62

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Eng. Civil César Júnior da Silva Martins – CREA-AM nº 27030AM.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Os interessados poderão solicitar acesso ao Edital de Dispensa, ao instrumento convocatório, e aos respectivos anexos, bem como apresentar propostas comerciais adicionais e documentos de habilitação, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contado da data de divulgação do Aviso de Dispensa, com encerramento em 17 de novembro de 2026, às 17h00min, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

LOCAL E FORMA DE RECEBIMENTO: As propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico institucional [email protected] ou protocolados presencialmente na Rua Turíbio de Oliveira, s/n, Centro Cultural, Guajará/AM, até a data e o horário estabelecidos neste Aviso.

DISPONIBILIDADE DO AVISO E DE SEUS ANEXOS: O Aviso

de Dispensa e seus respectivos anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Guajará/AM, podendo também ser solicitados gratuitamente pelo endereço eletrônico institucional [email protected]. Guajará/AM, 12 de novembro de 2026.

MARIA IZETE DE OLIVEIRA FREITAS Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 0B0BD0E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

também ser solicitados gratuitamente pelo endereço eletrônico institucional [email protected].

Guajará/AM, 12 de novembro de 2026.

MARIA IZETE DE OLIVEIRA FREITAS

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 21029CE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2026

CONTRATANTE : Prefeitura de Guajará/AM, CNPJ nº 22.812.242/0001-12. CONTRATADA : REFRIGERAÇÃO ACREFRIO, CNPJ nº 19.131.338/0001-00

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 42 (quarenta e dois) aparelhos de ar-condicionado tipo split, instalados em unidades escolares da rede municipal de ensino de Guajará/AM, conforme especificações, locais, quantitativos e condições do Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL : art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e Decreto Federal nº 12.807/2025 (limites vigentes em 2026).

VALOR: R$ 13.000,00, (treze mil reais).

EXECUÇÃO : até 30 (trinta) dias, conforme Ordem de Serviço. VIGÊNCIA : 90 (noventa) dias a contar da assinatura, conforme instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : SEC. EDUCAÇÃO – PJ

RECURSO FUNDEB

ENSINO FUNDAMENTAL

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Guajará/AM.

UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para a Construção de Refeitório e Reforma na Escola Enedina Herculano, localizada no Município de Guajará - AM, em conformidade com o Projeto Básico, projetos, memoriais descritivos, planilha orçamentária e demais especificações técnicas.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 129.321,08 (cento e vinte e nove mil, trezentos e vinte e um reais e oito centavos), com BDI incluso.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. RESPONSÁVEL TÉCNICO: Eng. Civil César Júnior da Silva Martins – CREA-AM nº 27030AM.

DETALHAMENTO: 02.08.12.361.32.2021.339039.540 Órgão 02 – Poder Executivo Unidade 08 – Sec. Mun. De Educação – SEMED Função: 12 – Educação

Subfunção: 361– Ensino Fundamental

Programa: 32 – Qualidade do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Elemento: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Recurso: 1.540.0000 – FUNDEB

DATA DA ASSINATURA : 10/11/2026.

RESPONSÁVEL PELO CONTRATO: Prefeito Municipal Adaildo da Costa Melo Filho.

GESTOR/FISCAL DO CONTRATO : Gestor: Raimundo Nonato Saraiva de Oliveira

Fiscal: Paula Freitas de Lima. Guajará/AM, 10 de novembro de 2026.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS E

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Os interessados poderão solicitar acesso ao Edital de Dispensa, ao instrumento convocatório, e aos respectivos anexos, bem como apresentar propostas comerciais adicionais e documentos de habilitação, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, contado da data de divulgação do Aviso de Dispensa, com encerramento em 17 de novembro de 2026, às 17h00min, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

LOCAL E FORMA DE RECEBIMENTO: As propostas comerciais e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico institucional [email protected] ou protocolados presencialmente na Rua Turíbio de Oliveira, s/n, Centro Cultural, Guajará/AM, até a data e o horário estabelecidos neste Aviso.

DISPONIBILIDADE DO AVISO E DE SEUS ANEXOS: O Aviso

de Dispensa e seus respectivos anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Guajará/AM, podendo

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal de Guajará/AM

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: C641E88D

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS LEI Nº 225, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

LEI Nº 225, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a transferir à Câmara Municipal de Guajará a administração, a guarda e o uso do imóvel construído com recursos do Convênio nº 020/2022-UGPE, destinado à sede do Poder Legislativo, e dá outras providências.

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