DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
inc. XXI). Também é regulamentado pelas leis responsáveis por normatizar as Licitações e Contratações Públicas.
LEI nº. 14.133/21
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: II – por acordo entre as partes:
d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
EMPRESA:
SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ nº. 11.621.353/0001-25
Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 95525C4D
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 0243, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Assim a Empresa:
1) SIGMA ENGENHARIA E CONSULTORIA - LTDA, , pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 11.621.353/0001-25, com sede Rua: Barão de Jaceguai nº 15, Qd.Y25, Lote 15, Parque das Laranjeiras, Manaus/Am, CEP: 69.058-180.
A empresa acima mencionada é representada por seu representante legal o Sr. FERNANDO OSWALDO CUNHA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF n° 511.207.472-87 e RG: 1483593-2 - SSP/AM, que firmam o presente Termo Aditivo de Reajuste Econômico Financeiro, em função de Acréscimos dos Custos dos Serviços, para reequilíbrio de valor pactuado no Contrato nº. 451/22, especificamente na 2ª Medição, e assim é assinado entre as partes em 12/11/2026 o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecida:
CLÁUSULA PRIMEIRA : Fica alterado o valor unitário dos serviços abaixo discriminados, da seguinte forma:
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 92, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Maués,
Considerando o teor da Lei Municipal nº 008, de 01 de julho de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maués, alterada pela Lei Complementar nº 011, de 05 de julho de 2018,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao (a) Servidor (a) ARGEMIRO VIEIRA PARAÍBA, Vigia – Efetivo, Matrícula nº 305-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Trinta (30) dias de Férias , relativo ao período aquisitivo de 2010/2011, a considerar de 02/02/2026 a 03/03/2026.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
| FATOR DE REAJUSTE – INCC-DI/FGV | VALOR A SER REAJUSTADO NA 2ª MEDIÇÃO |
|---|---|
| Índice: 1.216.706 | R$: 250.389,41 |
| R$: 42.566,20 (Quarenta e dois mil, quinhentos | |
| TOTAL DO REAJUSTE | e sessenta e seis reais e vinte centavos) |
CLÁUSULA SEGUNDA : Ficam mantidas e ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato sob aditamento.
CLAUSULA TERCEIRA: Em conformidade com o previsto no art. 124 da Lei nº. 14.133/21, este Instrumento será publicado no Diário Oficial dos Municípios, em forma de extrato.
CLAUSULA QUARTA : Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o Foro da Comarca de Manicoré para dirimir quaisquer questões oriundas deste Instrumento.
E por estarem assim, justos e contratados, lido o presente e achado conforme, vai assinado em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que também assinam, para que produzam os efeitos devidos.
Manicoré/Am, 12 de Novembro de 2026
LUCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal de Manicoré
AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO
Agente de Contratação Municipal - ACM
Prefeita Municipal de Maués
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009.
ROSELY OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Mun. de Administração e Planejamento
Publicado por: Daniele Menezes Iimori Código Identificador: 682C3113
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 0378, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS , no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 92, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Maués,
Considerando o teor da Lei Municipal nº 008, de 01 de julho de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maués, alterada pela Lei Complementar nº 011, de 05 de julho de 2018,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao (a) Servidor (a) JOCIELEN CASTRO AMARAL, Assessor (a) Executivo (a) – CC-1, Matrícula nº 1336-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Finanças - SEMFI, Trinta (30) dias de Férias , relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 02/03/2026 a 31/03/2026.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
81
www.diariomunicipal.com.br/aam