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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 92

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 215/2026CMDCA solicitando a atualização do ato de nomeação dos membros e da Diretoria do Conselho;

CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 007/2026 que Dispõe sobre a eleição da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2026-2028, atualiza a composição do colegiado e reorganiza as comissões especiais, nos termos da Lei Municipal nº 605/2015 e do Regimento Interno do CMDCA; e

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica alterado a composição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins - CMDCA para o biênio 2026-2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Presidente - (...)

Vice-Presidente - Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio/CPF: 875.150.672-68 Secretária Executiva - (...)

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO PERMANENTE

Membros Governamentais: Membros Não-Governamentais:
Thamia Leal de Oliveira Sylma Cintra de Souza
Francilene Tavares da Silva Reana de Azêvedo Ferreira
Adam Castro Pereira Rafhaella Ribeiro Reis
Kássia Perreira Batalha Suzana de Oliveira Carvalho Damasceno
Maria Sâmyla Souza da Rocha Fernanda de Souza Barata
Alcilene da Gama Dutra Camila Cardoso Lacerda

COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES REGISTRADAS NO CMDCA

Membros - ÉTICA Membros - FISCALIZAÇÃO
Milena Miranda de Souza Milena Miranda de Souza
Erick Ferreira Glória Erick Ferreira Glória
Thamia Leal de Oliveira Thamia Leal de Oliveira
Adejane Silva Santos Adejane Silva Santos

COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA

Milena Miranda de Souza Zeila Márcia Lima Cardoso

Denise Maria Marinho Dias

Art. 2º. Fica alterado a composição dos membros do colegiado do CMDCA para o exercício 2026/2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL

Procuradoria Geral do Município de Parintins - PGMP

Titular: Esther Lima da Costa Abecassis/CPF: 853.291.262-15 Suplente: Francilene Tavaraes da Silva /CPF: 035.750.602-23

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GORVENAMENTAIS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

Escola de Áudio Comunicação “Padre Paulo Manna” Titular: (...) Suplente : Fernanda de Souza Barata /CPF: 012.864.652-73

Fundação Boi-Bumbá Caprichoso

Titular: Erick Ferreira Glória/CPF: 735.662.092-87 Suplente: Adriana Menezes da Cruz/CPF: 623.341.102-20

Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM

Titular: Anne Magno de Deus e Silva/CPF: 816.892.842-34 Suplente: Rafhaella Ribeiro Reis/CPF: 015.947.902-99

Art. 3º. Atualizar os membros das Comissões Especiais do CMDCA para o biênio 2026-2028, que passam a constar com a seguinte redação:

COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2015

Membros Governamentais: Membros Não-Governamentais:
Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio Naldilene Jacaúna Sarraff
Esther Lima da Costa Abecassis Camila Cardoso Lacerda
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL
E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO FIA
Membros Governamentais: Membros Não-Governamentais:
Renata Guimarães de Souza Adriana Menezes Cruz
Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos Anne Magno de Deus e Silva
Adejane Silva Santos Erivaldo Miranda da Silva
Geana Lopes dos Reis Naldilene Jacaúna Sarraff
Zeila Márcia Lima Cardoso Adnilzon Tavares Fernandes

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Membros Governamentais Membros Não-Governamentais
Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo -
PMASE
Camila Cardoso Lacerda
Plano Municipal da Primeira Infância Alexandra Pereira Amazonas
Plano Municipal da Escuta Especializada Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio
Plano Municipal de Erradicação e Prevenção de
Trabalho Infantil - PMPETI
Erick Ferreira Glória

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.

Parintins/Am, 12 de novembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito do Município de Parintins

Publicado por: Kellen Alves Dos Santos Código Identificador: F1BBD38E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO Nº 76/2026-PGMP

INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Cidadão Mateus Ferreira Assayag , Prefeito do Município de Parintins, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, e pelo art. 94, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 01/2004 - CMP (Lei Orgânica do Município de Parintins),

CONSIDERANDO os arts. 23, incisos VI e VII, 30, incisos I e II, e 225 da Constituição Federal, que atribuem ao Município, em competência comum com a União e o Estado, o dever de proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora, bem como de legislar e agir sobre assuntos de interesse local;

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