DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 215/2026CMDCA solicitando a atualização do ato de nomeação dos membros e da Diretoria do Conselho;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 007/2026 que Dispõe sobre a eleição da Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio 2026-2028, atualiza a composição do colegiado e reorganiza as comissões especiais, nos termos da Lei Municipal nº 605/2015 e do Regimento Interno do CMDCA; e
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica alterado a composição dos membros da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parintins - CMDCA para o biênio 2026-2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Presidente - (...)
Vice-Presidente - Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio/CPF: 875.150.672-68 Secretária Executiva - (...)
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO PERMANENTE
| Membros Governamentais: | Membros Não-Governamentais: |
|---|---|
| Thamia Leal de Oliveira | Sylma Cintra de Souza |
| Francilene Tavares da Silva | Reana de Azêvedo Ferreira |
| Adam Castro Pereira | Rafhaella Ribeiro Reis |
| Kássia Perreira Batalha | Suzana de Oliveira Carvalho Damasceno |
| Maria Sâmyla Souza da Rocha | Fernanda de Souza Barata |
| Alcilene da Gama Dutra | Camila Cardoso Lacerda |
COMISSÃO DE ÉTICA E FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES REGISTRADAS NO CMDCA
| Membros - ÉTICA | Membros - FISCALIZAÇÃO |
|---|---|
| Milena Miranda de Souza | Milena Miranda de Souza |
| Erick Ferreira Glória | Erick Ferreira Glória |
| Thamia Leal de Oliveira | Thamia Leal de Oliveira |
| Adejane Silva Santos | Adejane Silva Santos |
COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FIA
Milena Miranda de Souza Zeila Márcia Lima Cardoso
Denise Maria Marinho Dias
Art. 2º. Fica alterado a composição dos membros do colegiado do CMDCA para o exercício 2026/2028 constante no Decreto nº 56/2026-PGMP, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
Procuradoria Geral do Município de Parintins - PGMP
Titular: Esther Lima da Costa Abecassis/CPF: 853.291.262-15 Suplente: Francilene Tavaraes da Silva /CPF: 035.750.602-23
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GORVENAMENTAIS, ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
Escola de Áudio Comunicação “Padre Paulo Manna” Titular: (...) Suplente : Fernanda de Souza Barata /CPF: 012.864.652-73
Fundação Boi-Bumbá Caprichoso
Titular: Erick Ferreira Glória/CPF: 735.662.092-87 Suplente: Adriana Menezes da Cruz/CPF: 623.341.102-20
Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM
Titular: Anne Magno de Deus e Silva/CPF: 816.892.842-34 Suplente: Rafhaella Ribeiro Reis/CPF: 015.947.902-99
Art. 3º. Atualizar os membros das Comissões Especiais do CMDCA para o biênio 2026-2028, que passam a constar com a seguinte redação:
COMISSÃO ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO, NORMAS E REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/2015
| Membros Governamentais: | Membros Não-Governamentais: |
|---|---|
| Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio | Naldilene Jacaúna Sarraff |
| Esther Lima da Costa Abecassis | Camila Cardoso Lacerda |
| COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL |
|---|
| E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO FIA |
| Membros Governamentais: | Membros Não-Governamentais: |
|---|---|
| Renata Guimarães de Souza | Adriana Menezes Cruz |
| Patrízia Gonzaga Farias Vasconcelos | Anne Magno de Deus e Silva |
| Adejane Silva Santos | Erivaldo Miranda da Silva |
| Geana Lopes dos Reis | Naldilene Jacaúna Sarraff |
| Zeila Márcia Lima Cardoso | Adnilzon Tavares Fernandes |
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
| Membros Governamentais | Membros Não-Governamentais |
|---|---|
| Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE |
Camila Cardoso Lacerda |
| Plano Municipal da Primeira Infância | Alexandra Pereira Amazonas |
| Plano Municipal da Escuta Especializada | Ana Gleycy Lima Araújo Galúcio |
| Plano Municipal de Erradicação e Prevenção de Trabalho Infantil - PMPETI |
Erick Ferreira Glória |
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, publique-se, cumpra-se.
Parintins/Am, 12 de novembro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito do Município de Parintins
Publicado por: Kellen Alves Dos Santos Código Identificador: F1BBD38E
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO Nº 76/2026-PGMP
INSTITUI O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE ÀS QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Mateus Ferreira Assayag , Prefeito do Município de Parintins, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso VI, e pelo art. 94, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 01/2004 - CMP (Lei Orgânica do Município de Parintins),
CONSIDERANDO os arts. 23, incisos VI e VII, 30, incisos I e II, e 225 da Constituição Federal, que atribuem ao Município, em competência comum com a União e o Estado, o dever de proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora, bem como de legislar e agir sobre assuntos de interesse local;
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