DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
Credenciamento nº 005/2025 por mais 12 [doze] meses, a contar de 8/7/2026, observada a vigência máxima permitida, nos termos do Art. 107 da Lei 14.133/2021, assim como previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, Item 2.1 do referido Termo. Parintins/AM, 1 de julho de 2026.
Eduardo Ribeiro, nº 2042, Centro, na cidade de Parintins/AM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.329.736/0001-69 , neste ato representado por seu PREFEITO , o Senhor MATEUS FERREIRA ASSAYAG , brasileiro, residente e domiciliado à Rua Oriximiná, n.º 1851 – Bairro Palmares, Parintins, Amazonas, portador da Cédula de Identidade nº 1192092-0 – SSP/AM e CPF n° ..902-44.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 5677350D
CREDENCIADA: MATHEUS DOS REIS RIOTINTO, inscrita
no CNPJ: 58.324.157/0001-52 , com endereço na Rua Rio Araporis, nº 378, Qd. 26, Bl. 378, Ap.402, Bairro Lago Azul, CEP: 69.018-572, Cidade de Manaus/AM, neste ato representado por seu Titular o Senhor Matheus dos Reis Riotinto.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 – SRP Nº 40/2026. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARINTINS/AM. Empresas Vencedoras: M C RODRIGUES JUNIOR LTDA - 10.650.757/0001-84 com os Itens: 1, 2, 3, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 41, 43, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 53, 56, 57, 59, 60, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 97, 101, 104 no valor total de R$ 3.390.173,00; LDJ SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA - 58.037.857/0001-66 com os Itens: 4, 5, 6, 7, 8, 26, 27, 52, 54, 55, 64, 66, 92, 93, 94, 100 no valor total de R$ 939.881,16; REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA - 52.386.933/0001-62 com os Itens: 10, 21, 22, 58, 62, 95, 96, 98 no valor total de R$ 291.853,88; BFX Comercio de Eletroeletrônicos e Artigos de Informática Ltda. - 36.381.835/0001-86 com os Itens: 32, 38, 39, 42, 45, 48, 89 no valor total de R$ 756.820,00; REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - 65.149.197/0002-51 com o Item: 40 no valor total de R$ 491.808,00; SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDA - 40.989.882/0001-84 com os Itens: 68, 102, 103 no valor total de R$ 113.400,00; VGC COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS DE COSTURA LTDA - 23.342.051/0001-05 com o Item: 82 no valor total de R$ 7.992,00; VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - 01.763.720/0001-71 com o Item: 99 no valor total de R$ 81.280,00. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o PREFEITO MUNICIPAL, ADJUDICA o resultado do procedimento licitatório. Verificada a presença dos elementos legais, decido HOMOLOGAR o Pregão em epígrafe, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Parintins/AM, 12 de novembro de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 13E057CB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E A PESSOA JURÍDICA MATHEUS DOS REIS RIOTINTO, inscrita no CNPJ: 58.324.157/0001-52, NA FORMA BAIXO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2026 CREDENCIAMENTO Nº 011/2026
CREDENCIANTE: Município de Parintins , Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no(a) Praça
1.1 O presente TERMO tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA TERRESTRE E DAS EMBARCAÇÕES NÁUTICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E INSUMOS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS , por meio da Secretaria Municipal de Administração.
1.1.1 Ficam integrados a este Termo de Credenciamento, independente de transcrição, o TERMO DE REFERÊNCIA e ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR , cujos teores são de conhecimento da CREDENCIADA e fazem parte do credenciamento.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Para o presente Termo de Credenciamento será atribuído como serviços de natureza contínua, tendo como vigência inicial o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do Art. 107 da Lei 14.133/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
3.1. O VALOR GLOBAL estimado para a execução do objeto deste Termo de Credenciamento será vinculado ao orçamento para execução dos serviços durante o exercício, limitado a seus valores unitários, constantes no Item 3 do Termo de Referência , sendo que os valores descritos já estão inclusos encargos sociais, impostos e contribuições.
3.1.1. Os valores constantes do Termo de Referência, visam somente oferecer aos credenciados elementos para avaliação do potencial de fornecimento. Estes Valores, não constituem sob nenhuma hipótese, garantia do volume de produto a ser requisitado, configurando como eventual e futura contratação, sendo pagos de acordo com as demandas das secretarias solicitantes e de acordo com os serviços efetivamente prestados.
3.2. Os recursos destinados à execução deste objeto correrão por conta da dotação orçamentária vigente, as quais serão apontadas pelo setor de contabilidade no ato que antecede cada prestação de serviço. As informações estarão presentes na ordem de serviço, instrumento substitutivo do termo de credenciamento.
3.3. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
3.4. O valor global é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos dos serviços devidamente executados em conformidade com o Item 6 do Termo de Referência.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO E PENALIDADES
4.1. O presente Termo de Credenciamento fica vinculado às regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 011/2026, ao Código Civil Brasileiro e a Lei 14.133/2021 e suas alterações.
5. CLÁUSULA QUINTA – CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES:
5.1. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE:
5.1.1. Além das obrigações naturalmente decorrentes do presente instrumento, do Edital, do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar, constituem obrigações do CREDENCIANTE:
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