Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 97

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

determinados pela urgência da situação, os quais deverão ser confirmados por escrito no prazo de 03 (três) dias úteis.

5.2. OBRIGAÇÕES DO CREDECIADO:

5.2.1. Além das obrigações naturalmente decorrentes do presente instrumento, do Edital, do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar constituem obrigações da CREDENCIADA:

5.2.3. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas no objeto licitado.

5.2.4. Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, decorrentes dos recursos humanos utilizados nos trabalhos, bem como ônus tributários ou extraordinários decorrentes das atividades desenvolvidas para execução do objeto.

6. CLAÚSULA SEXTA – VALIDADE E EFICÁCIA

6.1. Incumbirá ao credenciante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO

Para a solução de pendências oriundas deste instrumento contratual, não resolvidas pela via administrativa, elegem as partes, de comum acordo, o foro da Comarca de Parintins, Estado do Amazonas, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, é lavrado o presente Termo de Credenciamento, de acordo com o artigo 90, da Lei nº 14.133/2021, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.

Parintins/AM, 04 de novembro de 2026.

MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins/AM

P. A. ESTEVES DO ROSARIO

CNPJ: 04.922.256/0001-07

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 2B1FFD1D

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo as observações, pareceres e demais registros da Etapa de Habilitação, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.

ENTIDADES CULTURAIS (CNPJ) -PROJETO
REALIZADAS POR PONTOS E PONTÕES DE C
COMPROVADAMENTE LIGADA ÀS CULTURA
JURÍDICAS SEM FINS L
S, INICIATIVAS, ATIVI
ULTURA COM TRAJET
S TRADICIONAIS E PO
UCRATIVOS- 1 VAGA
DADES OU AÇÕES JÁ
ÓRIA DECLARADA E
PULARES – PESSOAS
Nº
Entidade Cultural
Responsável /
Representante
RESULTADO FINAL
2
Ponto
de
Cultura
Associação Folclórica
Suzyanny Evangelista
de Souza Andrade
INABILITADA

Boi Bumbá Mirim Tupi

ENTIDADES CULTURAIS (CNPJ) A MPLA CONCORRÊNC A - 2 VAGAS
1
Associação de Gays,
Lésbicas e Travestis de
Parintins – AGLTPIN
Fernando de Souza
Moraes
HABILITADA
2
Associação dos Artistas
Plásticos de Parintins –
Glaucivan Oliveira da
Silva
HABILITADA
AAPP
COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ R
INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES JÁ R
CULTURA COM TRAJETÓRIA DECLARA
CULTURAS TRADICIONAIS E POPULA
CONSTITUIÇÃO JU
EPRESENTADOS POR
EALIZADAS POR PON
DA E COMPROVADAM
RES – COLETIVOS CUL
RÍDICA- 3 VAGAS
CPF -PROJETOS,
TOS E PONTÕES DE
ENTE LIGADA ÀS
TURAIS – SEM
Nº
COLETIVO
CULTURAL
Responsável
/
Representante
RESULTADO FINAL
1
Cia de Dança Monica
Seffair
Mônica da Silva e Souza HABILITADA
2
Agremiação Folclórica
Jakeline Brasil Cursino HABILITADA
Arara Vermelha
COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ_-
CONCORRÊN
REPRESENTADOS PO
CIA - 6 VAGAS
R CPF - AMPLA
1
Ponto
de
Cultura
Cleisimar Serrão Paes HABILITADA


Coletivo de Mulheres
Artistas de Parintins
Tamo Juntas
2
Grupo de Teatro Ulhajá
Fabiano Baraúna Bentes HABILITADA
3
Coletivo de Artistas
Estudantes de Parintins
– ÁRTRUA
Miguel Carneiro dos
Santos
HABILITADA
4
VIVA ARTE – Território
cultural
Glen Dinely da Silva HABILITADA
5
Grupo
de
Teatro
Panavueiro – GTP
Rosenilson de Souza
Ramos
HABILITADA
6
CRIPITA – Criatividade
P Ili Td
Geerre Rainier Angioli
Fi
HABILITADA
ara mortazar oa
Arte
Parintins/AM, 12 de novembro de
ROZENILCE SANTOS CESAR
Secretária Municipal de Cultura e
Decreto nº 102/2025 – PGMP
errera
2026.
Economia Criativ
And
Código Identific
a – SECULT
Publicado por:
rea Silva Ferreira
ador:4AC339B5

Publicado por: Andrea Silva Ferreira Código Identificador: 4AC339B5

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – para Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo as observações, pareceres e demais registros da Etapa de Habilitação, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.

Nº Nome da Mestra/Mestre RESULTADO FINAL

97

www.diariomunicipal.com.br/aam