DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
determinados pela urgência da situação, os quais deverão ser confirmados por escrito no prazo de 03 (três) dias úteis.
5.2. OBRIGAÇÕES DO CREDECIADO:
5.2.1. Além das obrigações naturalmente decorrentes do presente instrumento, do Edital, do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar constituem obrigações da CREDENCIADA:
- 5.2.2. Manter, durante a execução do CREDENCIAMENTO, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2.3. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, dentro do prazo estipulado pela Administração, os eventuais vícios, defeitos ou incorreções constatadas no objeto licitado.
5.2.4. Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, decorrentes dos recursos humanos utilizados nos trabalhos, bem como ônus tributários ou extraordinários decorrentes das atividades desenvolvidas para execução do objeto.
6. CLAÚSULA SEXTA – VALIDADE E EFICÁCIA
6.1. Incumbirá ao credenciante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
Para a solução de pendências oriundas deste instrumento contratual, não resolvidas pela via administrativa, elegem as partes, de comum acordo, o foro da Comarca de Parintins, Estado do Amazonas, com renúncia de outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, é lavrado o presente Termo de Credenciamento, de acordo com o artigo 90, da Lei nº 14.133/2021, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes, pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Parintins/AM, 04 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins/AM
P. A. ESTEVES DO ROSARIO
CNPJ: 04.922.256/0001-07
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 2B1FFD1D
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA.
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SECULT, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura - Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Parintins/AM, realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo as observações, pareceres e demais registros da Etapa de Habilitação, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.
| ENTIDADES CULTURAIS (CNPJ) -PROJETO REALIZADAS POR PONTOS E PONTÕES DE C COMPROVADAMENTE LIGADA ÀS CULTURA JURÍDICAS SEM FINS L |
S, INICIATIVAS, ATIVI ULTURA COM TRAJET S TRADICIONAIS E PO UCRATIVOS- 1 VAGA |
DADES OU AÇÕES JÁ ÓRIA DECLARADA E PULARES – PESSOAS |
|---|---|---|
| Nº Entidade Cultural |
Responsável / Representante |
RESULTADO FINAL |
| 2 Ponto de Cultura Associação Folclórica |
Suzyanny Evangelista de Souza Andrade |
INABILITADA |
Boi Bumbá Mirim Tupi |
||
| ENTIDADES CULTURAIS (CNPJ) A | MPLA CONCORRÊNC | A - 2 VAGAS |
| 1 Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Parintins – AGLTPIN |
Fernando de Souza Moraes |
HABILITADA |
| 2 Associação dos Artistas Plásticos de Parintins – |
Glaucivan Oliveira da Silva |
HABILITADA |
| AAPP COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ R INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES JÁ R CULTURA COM TRAJETÓRIA DECLARA CULTURAS TRADICIONAIS E POPULA CONSTITUIÇÃO JU |
EPRESENTADOS POR EALIZADAS POR PON DA E COMPROVADAM RES – COLETIVOS CUL RÍDICA- 3 VAGAS |
CPF -PROJETOS, TOS E PONTÕES DE ENTE LIGADA ÀS TURAIS – SEM |
| Nº COLETIVO CULTURAL |
Responsável / Representante |
RESULTADO FINAL |
| 1 Cia de Dança Monica Seffair |
Mônica da Silva e Souza | HABILITADA |
| 2 Agremiação Folclórica |
Jakeline Brasil Cursino | HABILITADA |
| Arara Vermelha | ||
| COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ_- CONCORRÊN |
REPRESENTADOS PO CIA - 6 VAGAS |
R CPF - AMPLA |
| 1 Ponto de Cultura |
Cleisimar Serrão Paes | HABILITADA |
Coletivo de Mulheres Artistas de Parintins |
||
| Tamo Juntas | ||
| 2 Grupo de Teatro Ulhajá |
Fabiano Baraúna Bentes | HABILITADA |
| 3 Coletivo de Artistas Estudantes de Parintins – ÁRTRUA |
Miguel Carneiro dos Santos |
HABILITADA |
| 4 VIVA ARTE – Território cultural |
Glen Dinely da Silva | HABILITADA |
| 5 Grupo de Teatro Panavueiro – GTP |
Rosenilson de Souza Ramos |
HABILITADA |
| 6 CRIPITA – Criatividade P Ili Td |
Geerre Rainier Angioli Fi |
HABILITADA |
| ara mortazar oa Arte Parintins/AM, 12 de novembro de ROZENILCE SANTOS CESAR Secretária Municipal de Cultura e Decreto nº 102/2025 – PGMP |
errera 2026. Economia Criativ And Código Identific |
a – SECULT Publicado por: rea Silva Ferreira ador:4AC339B5 |
Publicado por: Andrea Silva Ferreira Código Identificador: 4AC339B5
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURA VIVA A MESTRAS E MESTRES DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
O MUNICÍPIO DE PARINTINS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT, torna público o RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – para Concessão de Bolsas Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares com Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.
As informações detalhadas referentes à avaliação das candidaturas, incluindo as observações, pareceres e demais registros da Etapa de Habilitação, estão disponíveis na plataforma do Cadastro Cultural de Parintins e poderão ser consultadas individualmente pelos respectivos proponentes, mediante login e senha. Em caso de perda dos meios de acesso, deverá ser utilizada a opção “Esqueci minha senha”, disponível na página de identificação da Área do Cadastro Cultural.
Nº Nome da Mestra/Mestre RESULTADO FINAL
97
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