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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 157

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Art. 1° - Nomear, em cumprimento de Decisão Liminar Proferida no Processo nº 0622743-56.2025.8.04.9001 – Mandado de Segurança a candidata abaixo relacionada em caráter efetiva classificada no concurso público regido pelo Edital 01/2023, homologado Decreto n° 008, de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, em 25 de Abril de 2024.

Cuidador Escolar para Crianças com Necessidades Especiais:

NOME Classificação
ADRIANA FLORES PALHIANO 47º

Art. 2º. A candidata deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração para apresentar a documentação pertinente no Anexo único desta Portaria no prazo de 30 dias.

Art. 3° – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do ato de nomeação, nos termos do §1° do artigo 14 da Lei Municipal n°. 003/1997.

Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EXAME ADMISSIONAL IDENTIDADE CIVIL CPF 02 FOTOS 3X4 PIS/PASEP TÍTULO ELEITORAL - COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de energia ou tel.) TELEFONE CONTATO CERTIFICADO DE RESERVISTA (para convocados do sexo masculino) De 18 a 27 anos – obrigatório/ de 28 a 45 anos - dispensa/ acima de 46 anos é desobrigado do serviço militar 10. DEPENDENTES – CPF de todos os dependentes Até 07 anos – Certidão de Nascimento e Cartão de Vacinação. Acima de 07 anos Certidão de Nascimento e Frequência Escolar. 11. DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES. 12. DECLARAÇÃO DE DESICOMPATIBILIDADE. 13. DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA. 14. DECLARAÇÃO DE GRAU DE PARENTESCO. 15. DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL. 16. DECLARAÇÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA. 17. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE ( Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso) 18. NÚMERO DA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO, SICOOB. 19. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL 1º E 2º GRAU (JUSTIÇA ESTADUAL e JUSTIÇA FEDERAL); 20. CERTIDÃO NEGATIVA MILITAR FEDERAL; 21. CERTIDÃO NEGATIVA ELEITORAL FEDERAL 1º e 2º GRAU 22. CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 23. CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO. Link para Downloads de Modelos de Declarações e Certidões: https://drive.google.com/drive/folders/ 10K_zgQIPj35xrl7fj0EgCIhgOr2NEzOX?usp=sharing

OPCIONAIS QUANDO EXIGIDO

Avaliação Técnica Identidade De Profissional (Se For o Caso) Curso Básico De Informática (Se For o Caso) CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (Com especificação em atividade remunerada). Curso de formação específico ou experiencia profissional.

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