DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
| Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração. |
|---|
| Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
| PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE. |
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026. |
| ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES |
| Prefeito Municipal |
| Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. |
| ANEXO ÚNICO |
| RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
| EXAME ADMISSIONAL |
| IDENTIDADE CIVIL |
| CPF |
| 02 FOTOS 3X4 |
| PIS/PASEP |
| TÍTULO ELEITORAL |
| - COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO |
| COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de energia ou tel.) |
| TELEFONE CONTATO |
| CERTIFICADO DE RESERVISTA(para convocados do sexo masculino) |
| De 18 a 27 anos – obrigatório/ de 28 a 45 anos - dispensa/ acima de 46 anos é desobrigado do serviço militar |
| 10. DEPENDENTES – CPF de todos os dependentes |
| Até 07 anos – Certidão de Nascimento e Cartão de Vacinação. |
| Acima de 07 anos Certidão de Nascimento e Frequência Escolar. |
| 11. DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES. |
| 12. DECLARAÇÃO DE DESICOMPATIBILIDADE. |
| 13. DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA. |
| 14. DECLARAÇÃO DE GRAU DE PARENTESCO. |
| 15. DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL. |
| 16. DECLARAÇÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA. |
| 17. COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso) |
| 18. NÚMERO DA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO, SICOOB. |
| 19. CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL 1º E 2º GRAU (JUSTIÇA ESTADUAL e JUSTIÇA FEDERAL); |
| 20. CERTIDÃO NEGATIVA MILITAR FEDERAL; |
| 21. CERTIDÃO NEGATIVA ELEITORAL FEDERAL 1º e 2º GRAU |
| 22. CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS |
| 23. CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO. |
| Link para Downloads de Modelos de Declarações e Certidões: https://drive.google.com/drive/folders/ |
| 10K_zgQIPj35xrl7fj0EgCIhgOr2NEzOX?usp=sharing |
| OPCIONAIS QUANDO EXIGIDO |
| Avaliação Técnica |
| Identidade De Profissional (Se For o Caso) |
| Curso Básico De Informática (Se For o Caso) |
| CARTEIRA DE HABILITAÇÃO(Com especificação em atividade remunerada). |
| Curso de formação específico ou experiencia profissional. Obs.: CÓPIAS COLORIDAS |
Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: CF1BB06E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GPA/PMA-AM N° 804/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere o artigo 88, II, “a” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Decisão Liminar Proferida no Processo nº 0622743-56.2025.8.04.9001 – Mandado de Segurança. RESOLVE:
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www.diariomunicipal.com.br/aam