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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 161

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC será de 02 (dois) anos, contados da data retroativa de 16 de maio de 2026, encerrando-se em 15 de maio de 2028.

Paragrafo Único: a contagem de prazo retroativo justifica-se pela ausência de ato legal de nomeação a época da eleição dos mesmos Art. 3º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 06 de novembro de 2026

______ SEMEIDE BERMEGUY PORTO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT

______ JOSIVANE REIS NOGUEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Alice Josianne de Albuquerque Oliveira Código Identificador: 79C294DC ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BORBA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DAS PROPOSTAS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 FESTIVAL CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO – PNAB

Aos 10 (dez) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 14h15 (quatorze horas e quinze minutos), nas dependências da Prefeitura Municipal de Borba, Estado do Amazonas, reuniu-se a Comissão de Seleção responsável pela análise e avaliação das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 004/2026 – Festival Cultural Arte em Movimento (PNAB), com a finalidade de proceder ao julgamento de mérito cultural, à atribuição das respectivas pontuações, à aplicação dos critérios de bonificação, quando cabíveis, e à consolidação da classificação provisória dos agentes culturais inscritos.

O presente procedimento tem por objeto a seleção de projetos culturais destinados à execução do Festival Cultural Arte em Movimento, previsto para os dias 27 e 28 de novembro de 2026, no Centro Cultural Elly Senna, em Borba/AM, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

A atuação da Comissão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.399/2022, na Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, no Decreto Federal nº 11.740/2023, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, especialmente quanto aos critérios de avaliação, à classificação das propostas e aos procedimentos da etapa de seleção.

Registra-se que o procedimento possui natureza de chamamento público para seleção de projetos culturais, submetido ao regime próprio de fomento à cultura, não se caracterizando como procedimento licitatório destinado à contratação de bens ou serviços.

1. DA FINALIDADE E DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

A Comissão de Seleção realizou a análise das propostas inscritas, observando os critérios de mérito cultural estabelecidos no Anexo III do Edital, identificados pelas letras A, B, C, D, E, F e G, bem como os critérios de pontuação adicional (bônus), identificados pelas respectivas letras constantes do instrumento convocatório.

A avaliação considerou os elementos apresentados pelos agentes culturais em suas respectivas propostas, observando os parâmetros objetivos de pontuação definidos no Edital, de modo a assegurar tratamento isonômico aos participantes, transparência na avaliação e respeito às regras previamente estabelecidas.

Para fins de classificação, foi observada a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos, conforme estabelecido no instrumento convocatório. A nota final de cada proposta corresponde à soma dos pontos atribuídos aos critérios de mérito cultural (A a G), acrescida da pontuação bônus, quando aplicável, respeitados os limites e as condições estabelecidos no Edital.

2. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS POR CATEGORIA

Concluída a análise das propostas, a Comissão procedeu à organização dos resultados por categoria, considerando a pontuação obtida por cada proponente, a aplicação dos critérios de bonificação e a respectiva situação classificatória.

2.1. CATEGORIA 1 – MÚSICA

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