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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 163

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Em relação às referidas propostas, a Comissão constatou que não houve indicação de enquadramento em uma das categorias previstas no Edital, além da ausência de preenchimento dos valores na respectiva planilha orçamentária apresentada.

Em razão dessas ocorrências, não foi possível proceder à avaliação pontuada das referidas propostas nos moldes estabelecidos pelo Anexo III do Edital, razão pela qual permaneceram sem atribuição de nota nesta etapa.

A Comissão registra que as referidas propostas permaneceram sem atribuição de pontuação e não integram, nesta etapa, a classificação provisória das categorias, em razão da impossibilidade de identificação do respectivo enquadramento e da ausência de elementos orçamentários necessários à avaliação, ficando os registros correspondentes consignados nos autos para os fins administrativos pertinentes, observadas as disposições do Edital.

Registro das propostas sem atribuição de pontuação:

Proponente Protocolo Identificação da proposta Situação
Otávio Rodrigues da Silva 3467/2026 Boi da Lua Não avaliada nesta etapa
Otávio Rodrigues da Silva 3467/2026 Gambá de Borba Não avaliada nesta etapa
4. DA CONSOLIDAÇÃO DA
Após a conclusão das avaliaçõ
Categoria
CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRI
es e a conferência daspontuações atr
Proponente selecionado provisoriamente
A
ibuídas,a Comissão consolido
Nota final
u o seguinte resultadoprovisório:
Cadastro de reserva
1 – Música Renovo Consultoria e Eventos Ltda. 50 Não houve
2 – Dança e Cultura Popular Renovo Consultoria e Eventos Ltda. 53 Não houve
3 – Artes Visuais, Teatro e Artesanato Renovo Consultoria e Eventos Ltda. 51 Não houve
4 – Produção e Estrutura do Festival Renovo Consultoria e Eventos Ltda. 54 Otávio Rodrigues da Silva – 53 pontos

4. DA CONSOLIDAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

Após a conclusão das avaliações e a conferência das pontuações atribuídas, a Comissão consolidou o seguinte resultado provisório:

A Comissão registra que a classificação provisória foi estabelecida conforme a pontuação obtida e os critérios definidos no Edital, ficando o resultado sujeito à fase recursal e às demais etapas do chamamento público.

5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES

Em observância ao disposto no art. 16 do Decreto Federal nº 11.453/2023 e ao item 6.6 do Edital, fica assegurado aos agentes culturais o direito de interposição de recurso contra o resultado provisório da etapa de seleção, no prazo de 3 (três) dias úteis, compreendidos entre os dias 11, 12 e 13 de novembro de 2026, conforme o cronograma estabelecido no instrumento convocatório.

Os recursos deverão ser apresentados na forma e pelos meios estabelecidos no Edital, dirigidos à Comissão responsável pela seleção, observados os procedimentos previstos no instrumento convocatório.

Havendo interposição de recurso, será assegurado aos demais interessados o prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões, correspondente aos dias 16 e 17 de novembro de 2026, conforme o cronograma e as disposições aplicáveis do Decreto Federal nº 11.453/2023. A análise e a decisão dos recursos deverão ocorrer até o dia 18 de novembro de 2026, com posterior divulgação do resultado final da seleção e do resultado da etapa de habilitação, conforme cronograma previsto no Edital.

6. DOS ENCAMINHAMENTOS

Diante dos resultados apurados, a Comissão de Seleção delibera pelos seguintes encaminhamentos:

I – Consolidar a presente Ata como registro formal da avaliação e da classificação provisória das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026;

II – Encaminhar a presente Ata à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, para conhecimento e adoção das providências administrativas necessárias à publicação do Aviso de Resultado Provisório da Etapa de Seleção;

III – Dar publicidade ao resultado provisório, assegurando aos agentes culturais o conhecimento das pontuações atribuídas, da situação de suas propostas e dos prazos para eventual interposição de recursos;

IV – Disponibilizar a presente Ata e os respectivos registros de avaliação para consulta dos interessados, observadas as disposições do Edital; V – Após o encerramento dos prazos recursais e a análise dos eventuais recursos e contrarrazões, consolidar o resultado final da etapa de seleção, promovendo sua divulgação nos meios oficiais de publicidade do Município;

VI – Dar prosseguimento às etapas subsequentes do chamamento público, especialmente à etapa de habilitação, observando a apresentação da documentação pelos agentes culturais classificados no resultado provisório, inclusive aqueles integrantes do cadastro de reserva, nos prazos estabelecidos no cronograma do Edital, ficando a análise da documentação dos suplentes condicionada à sua eventual convocação, conforme as disposições do item 8 do instrumento convocatório

VII – Após a conclusão das etapas de seleção e habilitação, adotar as providências necessárias à formalização dos respectivos Termos de Execução Cultural, conforme as disposições do Edital e da legislação aplicável.

VIII – Registrar o reconhecimento da importância cultural e social do Festival Cultural Arte em Movimento para o Município de Borba/AM, considerando que, conforme previsto no item 1.2 e no Anexo I do Edital, os agentes culturais selecionados serão responsáveis pela execução dos itens correspondentes às suas respectivas categorias e pela contratação dos fazedores de cultura locais nas vagas a elas vinculadas, abrangendo bandas, cantores, artistas plásticos, profissionais de teatro, artesãos, grupos de dança, quadrilhas, cirandas, zumba, boi-bumbá e gambá. A Comissão destaca que essa iniciativa representa importante oportunidade de valorização dos artistas, músicos, dançarinos, grupos culturais, artesãos, produtores e demais trabalhadores da cultura local, contribuindo para a preservação das manifestações culturais, o fortalecimento da identidade cultural borbense, a geração de oportunidades e o desenvolvimento da economia criativa do Município, devendo as contratações observar as vagas, atribuições e condições estabelecidas no Edital e em seu Anexo I.

7. DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16h02 (dezesseis horas e dois minutos), sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e considerada conforme, será assinada pelos integrantes da Comissão de Seleção, para que produza os efeitos administrativos pertinentes e integre os autos do Processo Administrativo nº 107/2026.

Borba/AM, 10 de novembro de 2026.

COMISSÃO DE SELEÇÃO

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