Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 197

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

11. DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES E DA EXTINÇÃO DOS AJUSTES

12. VEDAÇÕES

13. DECLARAÇÕES

14. CONDIÇÕES GERAIS

14.2. O tratamento de dados pessoais decorrente da execução desta Ata e das contratações dela originadas observará a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), limitado às finalidades legítimas e necessárias à execução e ao controle da contratação pública.

15. FORO

15.1. Para dirimir questões decorrentes desta Ata e das contratações dela originadas que não possam ser solucionadas administrativamente, fica eleito o Foro da Comarca de Itacoatiara/AM, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata é assinada eletronicamente ou, quando adotada a forma física, em vias de igual teor, devendo ser disponibilizada aos órgãos e entidades participantes e divulgada nos meios oficiais exigidos pela legislação.

Itacoatiara/AM , 10 de novembro de 2026.

197

www.diariomunicipal.com.br/aam