DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233
Art. 4º A Presidência do CEMC será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação e, em suas ausências, pelo(a) Coordenador(a) Municipal de Educação.
Art. 5º A Secretaria Executiva do CEMC será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal da Renalfa, a quem compete convocar as reuniões por ordem da Presidência, elaborar as pautas e as atas e organizar os documentos e relatórios do Comitê.
Art. 6º O CEMC reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Presidência ou por um terço de seus membros.
§ 1º As reuniões serão instaladas com a presença da maioria simples dos membros, e as deliberações serão tomadas por maioria dos presentes, cabendo à Presidência o voto de desempate.
§ 2º As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, e serão registradas em ata assinada pelos presentes.
Art. 7º O CEMC aprovará seu Regimento Interno no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio administrativo e técnico necessário ao funcionamento do CEMC.
Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 004, de 22 de junho de 2026 – SEMED, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 26/06/2026, edição 4136. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
JANDER PAES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 120/2026
MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CEMC
| Representação | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Secretária Municipal de Educação (Presidente) | Cristiana Neves Monteiro Ferreira | Ambrózio dos Santos Prestes |
| Coordenação Municipal de Educação | Ednéia do Socorro Cunha Castro | Eva Maria Pimentel Reis |
| Articuladora Municipal da Renalfa (Secretária Executiva) | Roseane Bernardes da Cruz | Euriane Domingues Oliveira |
| Gestores das escolas municipais de anos iniciais | João Castro da Cunha Filho | Arivan da Silva Neves |
| Professores alfabetizadores do 1º e 2º ano | Aldenúbia de Oliveira Simões | Sebastiana Martins da Costa |
| Escolas municipais do campo | Marta Maria Macedo de Souza Ortha | Geyse Bentes Monteiro |
| Conselho Municipal de Educação – CME | Nilson Jander Vieira de Melo | Messias da Costa Melo |
| CACS/FUNDEB | Alessandro da Costa Martins | Ana Nazaré Figueira da Silveira |
| Rede estadual no município (indicação SEDUC/AM) | Geane Gomes de Castro | Eleonara Tavares Vargas |
| Famílias dos estudantes da rede municipal | Heloiza Colares Barbosa | Kedma Simões da Silva |
Publicado por: Rodrigo Celestino de Oliveira Código Identificador: DA6F8C56
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TAPAUÁ
GABINETE DO PREFEITO RREO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 4° BIMESTRE
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado Prefeitura Municipal de Tapauá - AM (Poder Executivo)
CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre
RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário
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