DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 75
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 125703244, RESOLVE REVER, o ato datado de 19/04/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/06/2013, julgado legal pela Resolução n°6927/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora CANDIDA STELA MAGALHÃES MESQUITA , CPF 220.594.40378, matrícula n° 02044315, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 3.687,53 (três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para com os dispositivos legais acima citados resolve acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB da Lei n°15.243/2012, FIXAR seus proventos, a partir de 26/01/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas – Lei n°15.285/2013 | R$ 2.759,71 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009 | R$ 275,97 |
| Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/2009 | R$ 651,85 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB,Lei nº15.243/2012 | R$ 15,00 |
| TOTAL | R$ 3.702,53 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/12/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/2022, que concedeu aposentadoria à CANDIDA STELA MAGALHÃES MESQUITA, matrícula nº 02044315. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06656384/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora*MARIA GORETI MONTEIRO PINTO, CPF 107.672.233-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09621318, lotada na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento 40 horas – Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009 R$ 1.280,04 |
| Progressão Horizontal 10% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 128,00 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984 c/c art. 1º da Lei Estadual nº 14.182/2008) R$ 640,02 |
| Gratificação de Incentivo Profissional 20%(art. 32 da Lei nº 12.066/1993) R$ 256,01 |
| TOTAL R$ 2.304,07 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/11/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/12/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA GORETI MONTEIRO PINTO, matrícula nº 09621318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00422204/1994, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora ANTONIA ZENILDA NOGUEIRA VIEIRA , CPF 14113422320, que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 01, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06570518, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,47%, a partir de 17/10/2026, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2026, cujo valor é de R$ 3.450,81 (Três mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00939995/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os art. 3º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 156, § 1º,inciso IV, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora INEZ DE MARIA LOPES CAVALCANTE , CPF 003.901.863-68, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05652510, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPLSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80%, a partir de 25/02/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas - Lei n° 15.285/2013 | R$ 953,58 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art. 5º da Lei nº 14.431/2009 | R$ 95,36 |
| Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009 | R$ 225,24 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI – art. 3º da Lei nº 15.567/2014 | R$ 307,75 |
| TOTAL | R$ 1.581,93 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03368589/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, § 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, a servidora MARIA DO SOCORRO MARTINS , CPF 056.421.593-72, exercente da função de Auxiliar de Administração, nível/referência 16, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 08620512, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,92%, a partir de 14/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$ 348,36 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/09/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/10/2016 que concedeu aposentadoria à MARIA DO SOCORRO MARTINS, matrícula nº 08620512. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE