DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 07613391/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora CELIA MOEMA LIMA VERDE MORENO TEIXEIRA , CPF 223.650.283-49, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRACAO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4027841-9, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747/2014 | 888,07 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, §1°,Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 133,21 |
| TOTAL | 1,021.28 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº524/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO CRISPIM , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 30.11 a 05.12.2026, a fim de participar do 18º Encontro com as Coordenações do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 3.199,68 (três mil cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.399,81 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, republicado em de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES eventuais relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade participarem do 1º ARPORTE – Festival de Arte Popular Artesanato Brasileiro, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe II, do Decreto nº 35,922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº527/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
CARGO/ |
DIÁ |
, RIAS |
AJUDA DE |
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | PASSAGEM | TOTAL | ||||||
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | CUSTO | ||||||
| Ana Virginia de Oliveira Ramos |
Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 4.779,56 | 9.530,60 |
| Maria de Fátima de Oliveira Silva |
Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 5.009,16 | 9.760,20 |
| Monique Barreto Silva | Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 5.009,16 | 9.760,20 |
| Victor Alan Rodrigues Nunes |
Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 6.383,48 | 11.134,52 |
| Vilma Maria Guia Souza | Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 5.394,56 | 10.145,60 |
| Maria Aradene Rdrigues dos Santos |
Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 5.394,56 | 10.145,60 |
| Gláucia Rodrigues Batalha | Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 5.643,02 | 10.394,06 |
| Célia Maria Freitas da Silva | Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 4.616,14 | 9.367,18 |
| Cícera Selma Ribeiro Correia |
Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 4.788,34 | 9.539,38 |
| José Jaime de Souza | Colaborador Eventual |
II | 23 a 30.11.2026 | Rio de Janeiro/RJ |
7.1/2 | 387,84 | 50% | 4.363,20 | 387,84 | 5.113,42 | 9.864,46 |
| TOTAL | 99.641,80 |
CONTRATO N°104/2026 - IG Nº1428459
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, estabelecida na com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, nesta Capital, neste ato representada pelo Senhor Sandro Camilo Carvalho, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, doravante denominada CONTRATANTE, doravante denominado “O Contratante”, por um lado, e BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S. LTDA , inscrita no CNPJ Nº 54.276.936/0001-79, com sede social na Rua Major Quintino, nº 90, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01050-910, nesse ato, representada por seu sócio administrador o JOÃO PAULO DIAS NEVES, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, contador, inscrito no CRC/BA sob o n° 1BA xxx.xx6/O-x, portador da cédula de identidade R.G. n° xx.x3x.xxx-xx SSP/ BA e inscrito no CPF/MF sob o n° 0xx.5xx.xx-x9, residente e domiciliado neste urbe, doravante denominado “O Auditor”/Contratado. FUNDAMENTAÇÃO: o Contratante realizou uma SOLICITAÇÃO PADRÃO DE PROPOSTAS – SPP/SBQC Nº 20260001/CEL04-PGE/PROARES III – 2ª FASE-BID-SPS/ CE – RELANÇAMENTO – PROCESSO Nº 47001.002098/2026-31, para seleção e contratação de serviços de uma FAI para a prestação dos serviços de REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5848/OC-BR (BR-L 1612), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III – 2ª FASE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2025, 2026, 2027, 2028 E 2029, doravante denominado indistintamente como “Projeto” ou “Programa” identificado com o No.BR-L1612 do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, doravante denominado “Banco”, e aceitou a Proposta do Auditor Independente no valor indicado na Seção 4 da Solicitação de Proposta.OBJETO: auditoria FINANCEIRA COM PROPÓSITO ESPECIAL DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº5848/OC-BR , CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2025, 2026, 2027, 2028 E 2029. VIGÊNCIA: Os exercícios fiscais e/ou o período estabelecido no TDR, sujeitos ao serviço de uma FAI, incluem os anos dentro do período de 02/01/2025 a 31/12/2029. VALOR: O Contratante pagará ao Consultor a título de honorários, uma quantia não superior a R$ 321.865,89 (trezentos e vinte um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, oitenta e nove centavos) inclusos todos os impostos, taxas e contribuições sociais, além desse valor, a contratante arcará com a contribuição patronal no percentual de 20% sobre a remuneração paga, no montante de R$ 64.373,18 (sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e dezoito centavos), perfazendo o custo total de R$ 386.239,07 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e sete centavos). RECURSOS FINANCEIRO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social - SPS, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC-BR: 4710