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Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2026 · pág. 16

DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº4164/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contido na Súmula N.º 473 do STF, RESOLVE: revogar a Portaria nº2965/2026 , publicada em 22 de junho de 2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.113707/2025-08, tornando sem efeito a penalidade de multa aplicada à empresa CM HOSPITALAR S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0021-09, diante do provimento do recurso apresentado. Fortaleza, 11 de novembro de 2026 Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA


PORTARIA N°4166/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA , à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A . inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.031684/2026-97, quanto ao atraso na entrega do item especificado na nota de empenho 2026NE003853, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/03870, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250843. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de novembro de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA


Nº15/2026.

TERMO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO REALIZADO EM FAVOR DA EMPRESA BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., REFERENTE AO ITEM 08 - PARACETAMOL + CODEÍNA FOSFATO, 500 MG + 30 MG, COMPRIMIDO, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº2026/15154, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251745. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO (SESA), estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, com fulcro no inciso I, do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, resolve CANCELAR O REGISTRO DE PREÇO realizado em favor da empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., referente ao ITEM 08 - PARACETAMOL + CODEÍNA FOSFATO, 500 MG + 30 MG, COMPRIMIDO, da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 2026/15154, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20251745, tendo em vista os elementos contidos nos autos do processo NUP nº 24001.066440/2026-25.

Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA


EXTRATO ADITAMENTO Nº314/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202502398 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250686

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202502398, Pregão Eletrônico nº 20250686, para realinhamento de valor referente ao item 3, junto a empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.007.895/0004-90. IV – ITEM; ITEM: 03; 375146 - DOXORRUBICINA (CLORIDRATO), 10MG, PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL OU SOLUCAO INJETAVEL PRONTO USO, FRASCO AMPOLA, UNIDADE 1.0 FRASCO / ...- Ampla Disputa; QUANT: 5.130; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 53,5000; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 44,6400. 11 de novmbro de 2026. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE


EXTRATO ADITAMENTO Nº344/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202514526

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250114

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PFIZER BRASIL LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202514526, Pregão Eletrônico nº 20250114, para realinhamento de valor referente ao item 10, junto a empresa PFIZER BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.072.393/0039-06. IV – ITEM; ITEM: 10; 1385152 - CEFTAZIDIMA, + AVIBACTRAM, 2.000 MG + 500MG, PO PARA SOLUCAO PARA INFUSAO, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Obs: - Ampla Disputa; QUANT: 14.280; VALOR UNIT HOMOLOGADO: R$ 840,3930; VALOR UNIT REEQUILÍBRIO: R$ 696,4100. 10 de novembro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/02942

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: D FARIAS LIMA E CIA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DROGARIA ULTRAPOPULAR SANTA CECILIA LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS – MEDICAMENTO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20260884 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.091516/2025-70. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: D FARIAS LIMA E CIA LTDA: ITEM: 1; 1541100 - HIALURONIDASE, 150 UTR/G + BETAMETASONA VALERATO, 2,5MG/G, POMADA, BISNAGA 20G, BISNAGA 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa. QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,2600; VALOR TOTAL: R$ 1.233,90; ITEM: 2; 7246810 - OMEPRAZOL MAGNESIO, 20MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO Obs: - Ampla Disputa. QUANT.: 3.780; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,3900; VALOR TOTAL: R$ 39.274,20; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; 377310 - OXIBUTININA, CLORIDRATO, 1MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 120ML, UNIDADE 1.0 FRASCO Obs: - Ampla Disputa. QUANT.: 135; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,0000; VALOR TOTAL: R$ 3.780,00; DROGARIA ULTRAPOPULAR SANTA CECILIA LTDA: ITEM: 6; 1529569 - ROMOSOZUMABE, 90MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, SERINGA PREENCHIDA 1,17ML, UNIDADE 1.0 SERINGA PREENCHIDA Obs: - Ampla Disputa. QUANT.: 1.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.358,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.037.600,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260884; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/16762

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA; RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; LEO PHARMA LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20261086 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001029/2022. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a