Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/11/2026 · pág. 15

DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 79

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº125/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expedientenormal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511,ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas JHW8B62; ETIOS placa PMB 3706; SANDERO de placa HYP 6056; FIAT CRONOS de placas SAR4H90,OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês Dezembro de 2026. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 10 de novembro de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021/IG:1487403

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19 / 2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME,CNPJ № 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, № 1246, Aldeota - CEP 60115-221, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: PONTUAL RENT A CAR LTDA , CNPJ sob o Nº 02.803.284/0001-80; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, 3636, loja 09, Bairro - Carlito Pamplona - Fortaleza-CE- CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, § 4º e Art. 65, II, § 8º da Lei № 8.666 /1993, e suas alterações posteriores, na justificativa do Núcleo de Suporte Logístico – NUSUL - FUNCEME, e na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, item 5.1, e na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, ambas do Contrato Nº 19/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação , em caráter excepcional, da vigência do Contrato de n°19/2021 , bem como o reajustamento pelo índice econômico IGP-M; IX - VALOR GLOBAL: R$ 102.550,12 (cento e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e doze centavos), pagos através da seguinte dotação orçamentária 29200007.18.545.341.10068.03.339039.1.501.1200070.1.4.01. Reduzida 28823; X - DA VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2026 até 13 de dezembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: demais cláusulas permanecem inalteradas; XII - DATA: 10 de novembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e Marcos Antônio de Carvalho – Representante Legal – CONTRATADA. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 29012.008294/2026-16 EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO COGERH/IFCE - CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE CONVENENTES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE (CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE) ; RUA ESTEVÃO REMÍGIO DE FREITAS, Nº 1145; BAIRRO: MONSENHOR OTÁVIO; CEP: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE; CNPJ Nº 10.744.098/0003-07; OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação recíproca entre as partes visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena operacionalização de concessão de estágios obrigatórios e não obrigatórios aos estudantes regularmente matriculados no IFCE, junto à COGERH, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 e do Decreto Estadual nº 29.704/2009; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Convênio na Lei Federal nº 11.788/2008 e no Decreto Estadual nº 29.704/2009, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.008294/2026-16, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Termo de Convênio terá vigência pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; VALOR: sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem repercussão financeira; DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026; SIGNATÁRIOS : Yuri Castro de Oliveira/CONCEDENTE e Francisco Valmir Dias Soares Junior/CONVENENTE. Fortaleza, 11 de novembro de 2026.

Carlos Augusto Goês Mota ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº2167/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 24001.015695/2025-49 do SUITE, com fundamento no artigo 5° §1 da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, fundamentado nos termos do art.20, da Lei n° 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada anteriormente pelo Decreto Estadual n° 23.193, 04 de maio de 1994, o qual foi alterado pelo Decreto Estadual n° 36.920, de 30 de outubro de 2025, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, ao (a) servidor (a) DOLORES GOMES GIRAO , matrícula 300123-8-0, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Bucal, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotado (a) no Centro Especializado em Odontologia – Ceo/Centro, após obtenção do titulo de especialista , a partir de 27 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº4097/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 01370031/2017, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir a servidora VERA LUCIA FERREIRA DE ARAÚJO** , em aplicação de sanção referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 103/2017 de acordo com o que prescreve os termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e dos arts. 190, 194 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ


PORTARIA N°4150/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$102.000,00 (cento e dois mil reais), à empresa APUANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 43.091.204/0001-98, calculada sobre o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor da nota de empenho, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.010659/2026-70, quanto ao atraso na substituição de equipamento com defeito objeto nota de empenho 2024NE003149, Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2023/10312, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 0684/2023. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 10 de novembro de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA


PORTARIA Nº4163/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, amparado pelo Princípio da Autotutela contido na Súmula N.º 473 do STF, RESOLVE: revogar a Portaria nº601/2026 , publicada em 01 de abril de 2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.102701/2025-05, tornando sem efeito a penalidade de multa aplicada à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0028-55, diante do provimento do recurso apresentado. Fortaleza, 11 de novembro de 2026

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA